Em 19/04/2018

TJ/PI: Comissão Interdisciplinar para análise e revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí realiza nova rodada de discussões

Na reunião de quarta-feira, o grupo deu continuidade à discussão de grandes temas como “Critérios para determinação do valor da terra”

A Comissão Interdisciplinar para análise e revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí realizou nova rodada de discussões, na quarta-feira (18.04), na sede do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI). Formado por representantes do NRF/CGJ-PI, do Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), este colegiado visa à avaliação e à revisão da Lei 6.709/2015, que dispõe sobre “reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí”.

Participaram da reunião o magistrado Heliomar Rios Ferreira, juiz titular da Vara Agrária; Richard Torsiano, consultor da Corregedoria no âmbito do Núcleo de Regularização Fundiária; Herbert Buenos Aires, diretor-geral do Interpi; João Batista Júnior, procurador do Estado; e Josemar Borges, técnico do Interpi.

Na reunião desta quarta-feira, o grupo deu continuidade à discussão de grandes temas, como “Critérios para determinação do valor da terra”; “Exigência do cumprimento da função social da propriedade como requisito da regularização fundiária” e “Definição da metodologia de execução da política de regularização fundiária em campo”.

A Comissão Interdisciplinar para análise e revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí foi instalada no dia 6 de março, por ordem de serviço conjunta assinada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, e pelo governador Wellington Dias, quando da implantação do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI. O prazo para execução dos trabalhos do grupo é de 120 dias.

O Núcleo, por sua vez, funciona como ambiente de integração entre os diversos atores relacionados à questão fundiária no estado do Piauí, fomentando o diálogo entre instituições, movimentos sociais, sociedade civil organizada e entidades de classe ligadas ao tema, com vistas à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí.

Fonte: TJ/PI

 

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