Em 28/08/2018

TJ/PI: Comissão Interdisciplinar para revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí realiza nova rodada de discussões

“Estamos fazendo um grande exercício de enquadramento dos normativos e da própria Lei 6.709 na realidade que temos no Piauí, com a expectativa de desburocratizar os procedimentos, de garantir segurança jurídica maior nesse processo de regularização fundiária, construindo critérios e requisitos objetivos para o cidadão que vá ser regularizado”

A Comissão Interdisciplinar para Análise e Revisão dos Marcos Normativos da Regularização Fundiária no Piauí realizou, nesta segunda-feira (27.08), na sede do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), sua quarta rodada de discussões. O colegiado foi criado com o objetivo de revisar a Lei 6.709/2015, que dispõe sobre “reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí.

“Estamos fazendo um grande exercício de enquadramento dos normativos e da própria Lei 6.709 na realidade que temos no Piauí, com a expectativa de desburocratizar os procedimentos, de garantir segurança jurídica maior nesse processo de regularização fundiária, construindo critérios e requisitos objetivos para o cidadão que vá ser regularizado”, declarou Richard Torsiano, consultor da Corregedoria no âmbito do Núcleo de Regularização Fundiária.

Ainda de acordo com o consultor, a estimativa é de que a Comissão encaminhe uma proposta de novo normativo ainda no mês de setembro ao Conselho Consultivo do NRF/CGJ-PI visando à análise prévia do documento por seus integrantes. “A ideia é que tenhamos uma construção participativa e legítima dessa nova lei, que vai estar conectada com a proposta de um programa especifico focado na regularização de terras no estado”, acrescentou Richard Torsiano.

Diretor-geral do Instituto de Terras do Estado do Piauí, Herbert Buenos Aires avalia que o grupo já avançou bem em relação aos macro-temas, às situações basilares dessa proposta de nova legislação. “Conseguindo fechar uma minuta de projeto de lei com essas questões fundamentais bem definidas, acredito que poderemos dar uma boa contribuição ao Legislativo”, avaliou.

Participaram ainda da reunião magistrado Heliomar Rios Ferreira, juiz titular da Vara Agrária; João Batista Júnior, procurador do Estado; Fagner José da Silva Santos, procurador do Interpi; e Jéssica Mesquita Barros, técnica do Interpi.

Comissão

A Comissão Interdisciplinar para análise e revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí foi instalada no dia 6 de março, por ordem de serviço conjunta assinada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, e pelo governador Wellington Dias, quando da implantação do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI.

Fonte: TJ/PI