Em 11/06/2019

TJ/PI - Corregedoria Geral da Justiça do Piauí conhece experiência de regularização fundiária em Santa Catarina

A iniciativa do TJSC, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para o cidadão carente residente em loteamentos ou comunidades localizadas em áreas conflagradas empobrecidas e que não possuem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.

O Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, acompanhado do Dr. Manoel de Souza Dourado, juiz auxiliar da CGJ estiveram na última sexta-feira (7) conhecendo o Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil.

Recepcionados pelo corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Henry Petry Junior, e pelo coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, o desembargador piauiense conheceu os detalhes do programa que já beneficiou mais de 20 mil famílias no Estado e completou 20 anos. Após a solenidade, em Florianópolis, todos se deslocaram até as cidades de Penha, Piçarras e Barra Velha, no Litoral Norte, onde foram entregues 539 títulos de propriedade.

A iniciativa do TJSC, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para o cidadão carente residente em loteamentos ou comunidades localizadas em áreas conflagradas empobrecidas e que não possuem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.

“O Piauí caminha para avançar significativamente nessa questão. Essa semana entregamos a Lei de Regularização Fundiária Rural para o governador e estamos dando continuidade às audiências públicas para discutir a minuta do projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana. A experiência de Santa Catarina é importante para nos orientar como melhor desenvolver esse projeto no Piauí”, destaca o corregedor geral da Justiça.

Segundo o coordenador do Lar Legal, de Santa Catarina, o título de propriedade traz pacificação social e evita crimes. “O objetivo do programa é a regularização fundiária. Colocar na mão do cidadão, em especial do hipossuficiente, o título de propriedade nos locais onde a posse já esteja consolidada de uma forma mais simples e rápida, com o verdadeiro acesso à Justiça. Essa é a promoção da dignidade para os que mais precisam”, destacou.

Para o desembargador Hilo de Almeida, chegou o momento de encarar a regularização fundiária. “O Piauí entendeu que deve enfrentar a regularização fundiária urbana, tomou conhecimento do programa implantando em Santa Catarina há 20 anos, e achamos necessária a visita. O nosso objetivo é implantar o programa no nosso Estado com o conhecimento adquirido aqui”, completou o corregedor.

Fonte: TJ/PI