Em 29/04/2019

TJ/PI: Municípios do Piauí avançam no processo de regularização fundiária

Mais de 150 pessoas de 30 municípios dos pólos de desenvolvimento “Entre Rios” e “Carnaubais” participaram das audiências públicas para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana do Piauí, essa semana.

Mais de 150 pessoas de 30 municípios dos pólos de desenvolvimento “Entre Rios” e “Carnaubais” participaram das audiências públicas para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana do Piauí, essa semana. Quatro dos doze pólos de desenvolvimento receberam as audiências públicas promovidas pela Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária e já mostraram que os municípios estão avançando no processo. Na próxima quinta (02), será a vez da cidade de Picos sediar a audiência pública do pólo de desenvolvimento do Rio Guaribas, que integra 23 municípios.

Para o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Souza, tanto na região de Teresina, quanto na de Campo Maior, é visível o engajamento e esforço no sentido de criar o marco regulatório. “O que temos visto é que os municípios estão se movimentando. Os movimentos sociais vêm legitimando as discussões e todos os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, vêm mostrando que estão unidos para encontrar soluções para cada região”, destacou o desembargador.

Em Teresina, o defensor público Igo Sampaio ratificou a importância das audiências públicas e ressaltou que o problema fundiário é um problema real sentido também pela Defensoria Pública do Piauí. “Temos a necessidade de um diálogo sincero, abrangendo todos os municípios. Essa insegurança de propriedade gera muitos problemas. Todos os dias a Defensoria recebe grupos nessa situação de insegurança com suas terras e imóveis. Temos municípios inteiros sem uma casa sequer registrada. Desde ocupações mais pobres, até condomínios e empreendimentos luxuosos sofrem esse problema, de viverem na irregularidade. Por isso a Defensoria Pública é uma parceria da Corregedoria da Justiça e essa também é uma questão prioritária para nós”, destaca.

Na sua apresentação, o consultor do Banco Mundial que atua no NRF/CGJ-PI, Richard Torsiano, chamou atenção para a participação do Poder Judiciário no processo, destacando que o Estado do Piauí é pioneiro. “No Piauí, o Poder Judiciário criou um espaço para enfrentar esse problema que é mundial, que é o Núcleo de Regularização Fundiária. O momento é de adequar os marcos legais para a realidade dos municípios Piauienses e avançar nesse processo”, disse o consultor, que ainda apresentou a minuta do Projeto de Lei.

Richard ainda lembrou a importância da regularização fundiária inclusive para enfrentamento de momentos críticos. “Teresina sofreu nos últimos dias com uma tragédia no Parque Rodoviário, em que várias casas foram destruídas. Assim como outras tragédias pelo mundo, o fato de se ocupar territórios sem documentação dificulta inclusive o pagamento de indenizações”, ressalta o consultor.

Na capital, a audiência pública ainda contou com a participação do ex-prefeito de Blumenau, Décio Lima, que destacou que o problema fundiário é mundial e que, no país, mesmo as regiões mais abastardas, passam pela mesma situação. “Mesmo em Blumenau, onde vivemos a situação de pleno emprego, com todas as crianças na escola, com a economia estável, tínhamos mais de 50% de terras irregulares. A solução para a situação foi resolver de forma aglutinativa e com participação do nosso Poder Judiciário. Dessa forma, ganham todos, especialmente a população”, disse Décio.

Para a representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Seção Piauí, o momento é de mapear as áreas para conhecer as regiões. “O que percebemos é que não conhecemos nosso Estado. O Estado, nem a capital Teresina, conhece seu território. Sem esse mapeamento é impossível avançarmos. Nossa preocupação enquanto movimento é conhecermos também as ocupações em todo Estado”, disse Anísia Teixeira.

Pólo dos Carnaubais

Em Campo Maior, o prefeito da cidade, professor Ribinha, chamou atenção para a cidade, que tem problemas fundiários históricos. “Esse projeto e de suma importância para organizar o município. Temos uma das cidades mais belas do Piauí. Precisamos de investimentos, mas sem regularização fundiária não temos como investir e crescer. Sem dúvida a aprovação dessa Lei é essencial”, disse o prefeito, solicitando a todos os vereadores presentes que trabalhassem juntos para produção e aprovação da nova Lei Municipal.

Acompanhando o trabalho do Núcleo de Regularização Fundiária há um ano, a Prefeitura da cidade de Capitão de Campos apresentou os avanços da cidade e garantiu que vem fazendo seu dever de casa. “Acompanhamos o trabalho do Núcleo e já estamos trabalhando para garantir a Regularização Fundiária da nossa cidade. Estamos fazendo o cadastro multifinalitário, que vai nos permitir conhecer a região e saber o nosso real cenário e temos sim o sonho de regularizar todos nossos imóveis e terras. Agora sabemos que isso é possível”, disse o prefeito de Capitão de Campos, Francisco Medeiros de Carvalho.

O juiz de Campo Maior, Júlio Garcês, explicou que, especificamente em Campo Maior, nenhuma matrícula urbana foi aberta sem caráter de aforamento. “Já tivemos situações em que o campus da Uespi estava perdendo convênios porque não tinha como provar que ele existe. Agora vamos dar uma decisão aprovando a matrícula do Campus, porém isso não pode partir do Judiciário. Nós estamos empenhados em ajudar a resolver a questão fundiária, mas dependemos do Poder Legislativo para propor e aprovar a Lei. Então, o que podemos ressaltar é: resolvam aqui que resolvemos lá”, garantiu o magistrado.

Segundo dados do Relatório da Organização das Nações Unidas, 75% das pessoas no mundo vive em condições irregulares. No Nordeste do país, incluindo o Piauí, esse dado pode chegar a a 80%. Também participaram das reuniões representantes da OAB, APPM, Anoreg, Ministério Público, além de representante de movimentos sociais.

Fonte: TJ/PI