Em 15/04/2019

TJ/RJ - Palestra de abertura do Justiça Cidadã no RJ ensina como legalizar imóvel

A primeira palestra do curso de especialização programa Justiça Cidadã, realizada nesta quinta-feira (11/04), trouxe o tema “Como Legalizar seu Imóvel”.

A primeira palestra do curso de especialização programa Justiça Cidadã, realizada nesta quinta-feira (11/04), trouxe o tema “Como Legalizar seu Imóvel”. Com foco em Serviços Extrajudiciais, o curso tem como público-alvo lideranças comunitárias e acontecerá até o dia 2 de maio.

Na abertura, a idealizadora e coordenadora do projeto, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, apresentou o programa e explicou a importância de que a população entenda a função de cada cartório.

“A gente sabe que ainda existe a tendência das pessoas virem resolver tudo no Judiciário. E isso, cada vez mais, acumula processos judiciais onde eles não são mais necessários. A legislação relativa aos cartórios extrajudiciais já permite que as pessoas resolvam diversas questões nos próprios cartórios, sem ter a dificuldade de ter que contratar advogado, ter que pagar custas judiciais ou ter que ficar na fila da Defensoria Pública”, explica a desembargadora.

A palestra do dia foi ministrada pelo Dr. Alexis Cavichini, responsável pelo 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro e pela Dra. Maria Emília Ururahy, do 3º Ofício de Resende.

A dupla tirou dúvidas sobre financiamento de imóveis, registro de compra e venda, posse e usucapião, entre outros assuntos. Além disso, ensinou o passo a passo para legalizar um imóvel.

“A primeira coisa a se fazer para regularizar a situação de um imóvel é ir até o cartório de Registro de Imóveis da sua área e tirar uma Certidão de Ônus Reais, que revela a situação real do imóvel naquele momento”, explicou o Dr. Alexis Cavichini.

Embora seja paga, a. Dra. Maria Emília Ururahy explicou que a certidão pode ser emitida de forma gratuita. “Qualquer atribuição cartorária tem os requisitos da gratuidade. A pessoa deve solicitar a gratuidade no balcão de atendimento e comprovar que preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei e por normativo da Defensoria Pública”, disse.

Cerca de 50 pessoas estivaram na palestra de abertura, entre elas a líder comunitária de Itaguaí Anna Paula Sales, que participa de todas as especializações oferecidas pelo programa.

“A gente vem não só para aprender para a gente, mas para divulgar informação para nossas comunidades. A gente precisa, realmente, saber o que cada cartório pode fazer porque isso ajuda a desafogar o Judiciário”, conta.

Fonte: TJ/RJ

 

---

• Tags