CARTA DE NATAL

 

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – CCOGE, reunido na Cidade de Natal, nos dias 18 a 20 de outubro de 2018, durante os trabalhos do 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), com o objetivo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências, boas práticas e discutir a temática “As Corregedorias de Justiça como Instrumento de Gestão do Poder Judiciário”, em face dos tópicos abordados, deliberou as seguintes medidas programáticas:

 

1. FOMENTAR estudos para, a partir de decisão judicial formal, viabilizar bloqueio automatizado de valores junto ao sistema Bacenjud, como forma de otimização e maior eficiência na efetividade processual.

 

2. INCENTIVAR, no âmbito das Corregedorias Gerais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, a implantação do sistema de gestão virtual de unidades jurisdicionais.

 

3. FOMENTAR, no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a criação de aplicativo que permita aos advogados e às partes terem acesso em tempo real aos seus processos via aparelho celular.

 

4. ESTIMULAR a realização anual de Encontros Estaduais de Magistrados, Notários e Registradores, visando a constante melhoria dos serviços públicos extrajudiciais. 

 

5. FOMENTAR, no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a criação de Unidades regionais de execução penal com a finalidade de especialização, padronização, racionalização e agilização das execuções criminais em ambiente digital, com utilização de novas tecnologias de comunicação, respeitadas as peculiaridades locais.

 

6. INCENTIVAR a utilização do aplicativo whatsapp para realização de comunicações oficiais entre as Unidades judiciarias, partes e advogados, inclusive mediante a disponibilização de smartphones exclusivamente para essa atividade.

 

7. FOMENTAR a orientação e o acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar após o deferimento de medidas protetivas, mediante programas criados pelas coordenadorias especializadas, articulados pelo Poder Judiciário com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e implementados por unidade judiciária competente.

 

8. FOMENTAR junto aos poderes públicos a criação de mecanismos necessários a tolher a atuação do crime organizado no País, inclusive com a implementação de varas especializadas.

 

9. IMPLEMENTAR estudos e medidas voltados ao aperfeiçoamento da gestão de cada unidade judiciária, destinados a magistrados e servidores.

 

10. INCENTIVAR a criação de projetos de visibilidade social para crianças e adolescentes no processo de colocação em família substituta.

11. INCENTIVAR os Tribunais de Justiça a criarem ferramentas que unifiquem os dados dos sistemas judiciais, proporcionando um melhor gerenciamento dos processos.

 

Natal, RN, em 20 de outubro de 2018.

 

Des. José Aurélio da Cruz

Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

 

Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e 1º Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

 

Desa. Iolanda Santos Guimarães

Corregedora-Geral de Justiça do Estado de Sergipe e 2º Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

 

Desa. Maria Zeneide Bezerra

Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e Secretária do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

 

Des. Cláudio de Mello Tavares

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Tesoureiro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

 

Desa. Waldirene Oliveira da Cruz l. Cordeiro

Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Acre

 

Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas

 

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Corregedora-Geral de Justiça do Estado da Bahia

 

Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira

Representando o Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia

 

Des. Francisco Darival Beserra Primo

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Ceará

 

Des. Humberto Adjuto Ulhôa

Corregedor-Geral de Justiça do Distrito Federal

 

Juiz Rodrigo Ferreira Miranda

Representando o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo 

 

Des. Walter Carlos Lemes

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Goiás

 

Des. Marcelo Carvalho Silva

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Maranhão

 

Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso

 

Des. Sérgio Fernandes Martins

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

 

Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca

Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

 

Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Pará

 

Des. Rogério Luis Nielson Kanayama

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Paraná

 

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Piauí

 

Desa. Denise Oliveira Cezar

Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

 

Des. José Jorge Ribeiro Da Luz

Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Rondônia

 

Des. Jésus Rodrigues do Nascimento

Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Roraima 

 

Des. Henry Goy Petry Júnior

Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina

 

Des. Roberto Lucas Pacheco

Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial

 

Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

 

Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Tocantins

 

Fonte: TJ/RN