Em 28/08/2019

TJ/RO - Escritura na Mão – Triagem (RO) definiu 230 audiências de conciliação

A ação integra o projeto “Escritura na Mão”, que pretende agilizar processos de regularização fundiária de moradores da Zona Norte de Porto Velho contra a Empresa Geral de Obras (EGO).

A triagem, realizada com moradores do Aponiã, no sábado (24), resultou em 230 audiências de conciliação marcadas para o dia 31 de agosto. A ação integra o projeto “Escritura na Mão”, que pretende agilizar processos de regularização fundiária de moradores da Zona Norte de Porto Velho contra a Empresa Geral de Obras (EGO), uma das maiores litigantes em processos de usucapião nas varas cíveis da capital.

A primeira fase do projeto contemplou 380 de 980 processos que estão aptos a obter acordo na Justiça e adquirir o título de regularização fundiária. Um dos requisitos para integrar a primeira fase era estar dentro do perímetro estipulado. Posteriormente, as outras pessoas ocupantes dos lotes serão convocadas para propostas.

O Escritura na Mão é uma iniciativa do Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Defensoria Pública de Rondônia (DPE), 1º Cartório do Registro de Imóveis e Prefeitura de Porto Velho - representada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) - e Empresa Geral de Obras (EGO). Cada parceiro atua de forma diferente para oferecer as melhores condições aos moradores.

Repercussão
Cerca de 500 pessoas foram à Escola Estadual 4 de Janeiro para buscar informações sobre o projeto ou processo. Quem chegava à escola passava pela triagem para saber se poderia participar da fase de propostas. Após, eles eram direcionados para uma sala onde os defensores explicavam a metodologia do projeto. Quem aceitava as condições ia para uma “sala de notificação” marcar a audiência de conciliação.

O servidor público Everaldo Pinheiro participou da sala de propostas, entendeu as explicações e aceitou marcar uma audiência de conciliação. “Eu achei justo e gostei da proposta de conciliar. Esse projeto é muito importante para todos nós do bairro e eu estou otimista para o próximo sábado”, disse o técnico, se referindo às audiências de conciliação.

Dona Maria Santana entrou com pedido na Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), em 2012, para tentar a regularização fundiária da casa onde vive desde 2002. Ela conta que a experiência no “Escritura na Mão” foi gratificante. “Vou finalmente resolver minha situação, já demorou tanto. Estou ansiosa para desenrolar esse processo no domingo”, disse.
As audiências de conciliação estão marcadas para o próximo sábado (31), a partir das 7h30, na Escola Estadual 4 de Janeiro.

Atendimento
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) informa que o projeto Escritura na Mão não tem cunho político e não se originou politicamente. “A preocupação com a regularização fundiária de nossa parte se dá, exclusivamente, para que a Justiça ofereça mais rapidez no andamento dos processos. Qualquer dúvida deve ser encaminhada à Justiça, Defensoria ou cartórios”, alertou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.

Servidores da Justiça
Mais de 60 servidores do Poder Judiciário de Rondônia trabalharam voluntariamente no projeto. Eles se uniram aos servidores da DPE, 1º Cartório do Registro de Imóveis e Prefeitura de Porto Velho para auxiliar nas mais diferentes formas de atendimento ao público.

Fonte: TJ/RO