Em 03/06/2019

TJ/SC: Desembargador entrega 175 escrituras por meio do programa Lar Legal, em Xanxerê (SC)

Em Xanxerê, no oeste do Estado, 175 famílias dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que nesta sexta-feira (31/5)elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias.

Em Xanxerê, no oeste do Estado, 175 famílias dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que nesta sexta-feira (31/5)elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias. Até então, essas pessoas estavam em áreas irregulares no bairro dos Esportes e Vila União (129) e no bairro Bortolon (46). A solenidade de entrega dos documentos aconteceu no auditório do colégio Costa e Silva. Esta foi a segunda remessa entregue a moradores de Xanxerê através do programa Lar Legal, desenvolvido pelo Poder Judiciário, Ministério Público e prefeituras.

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comandou a solenidade. Na ocasião, ele parabenizou o prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla, pela sensibilidade de querer ajudar os munícipes. O magistrado também registrou o comprometimento da juíza diretora do foro da comarca de Xanxerê, Lizandra Pinto de Souza, e do promotor de justiça Marcos Brandalise, que garantiram a resposta necessária à comunidade e que, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Obras, agilizaram a regularização dos terrenos para culminar na entrega das escrituras nesse dia. "É uma grande honra e alegria ver que as coisas estão acontecendo em Xanxerê. As famílias podem ficar tranquilas porque a documentação que recebem nesse momento tem legitimidade irrevogável. Nunca mais vão se preocupar com isso", destacou Selso de Oliveira.

De acordo com o prefeito de Xanxerê, entregar a escritura para cada família faz com que, a partir de agora, elas tenham endereço e possam melhorar o imóvel através de um financiamento bancário, por exemplo. "É nossa obrigação fazer esse trabalho e, com apoio do Poder Judiciário, conseguimos dar mais dignidade para essas famílias. Isso é muito importante para o município", avaliou Menegolla. Atualmente, Xanxerê tem 232 terrenos em processo de regularização, cujas documentações serão entregues futuramente.

Lar Legal

Com base na Resolução n. 1/2017 do Conselho da Magistratura Catarinense, o programa Lar Legal objetiva viabilizar os procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária no Estado de Santa Catarina, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando paralelamente as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão socioespacial e a melhoria da qualidade de vida urbana.

O último dado divulgado pela coordenadoria do programa, em abril de 2018, apontava cinco mil famílias beneficiadas em 30 municípios. São Francisco do Sul, Guaramirim e Lebon Regis, juntas, somam 2.355 títulos regularizados, o que equivale a quase 50% do total. São as cidades catarinenses mais beneficiadas pelo Lar Legal. Recentemente, 280 escrituras foram entregues em Palhoça.

Fonte: TJ/SC