O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua 1ª Vice-Presidência, divulgou o resultado do sorteio das serventias reservadas aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência e aos autodeclarados negros para o concurso público destinado ao ingresso na atividade notarial e de registro. O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.

As inscrições abrem nesta quarta-feira (20/7) e seguem até o dia 18 de agosto de 2022, pelo valor de R$ 350. O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Em razão do sorteio, que obedece à Resolução n. 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução n. 1/2012 do TJSC, os candidatos inscritos como pessoa com deficiência disputarão a vaga reservada para a Escrivania de Paz do Distrito de Aguti, na cidade de Nova Trento, comarca de São João Batista.

Já as serventias reservadas aos candidatos autodeclarados negros estão em três diferentes comarcas. O 4º Tabelionato de Notas e 4º Ofício de Protestos, em Florianópolis, na comarca da Capital; a Escrivania de Paz de Bom Jesus do Oeste, na comarca de Modelo; e a Escrivania de Paz de Balneário Rincão, na comarca de Içara.

A seleção para ingresso é dividida em seis etapas, todas realizadas em Florianópolis. A primeira é a prova objetiva, de caráter eliminatório, prevista para os dias 18 de setembro (vagas por provimento) e 25 de setembro (vagas por remoção). A segunda etapa é a prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 11 de dezembro.?