Em 29/08/2019

TJ/TO - Regularização fundiária avança em municípios do Bico (TO)

A CGJ, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) e prefeitos dos municípios das comarcas de Augustinópolis e Itaguatins assinaram um acordo para realização da regularização fundiária urbana.

O sonho de ter o lote regularizado está próximo de se tornar realidade para muitas famílias das cidades da comarca de Augustinópolis e Itaguatins que aguardam o título definitivo de suas propriedades.

A Corregedoria-Geral de Justiça, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) e prefeitos dos municípios das comarcas de Augustinópolis e Itaguatins assinaram, na manhã desta terça-feira, 27, acordo para realização da regularização fundiária urbana nos municípios de Sampaio, São Sebastião, Carrasco Bonito e São Miguel, representados, respectivamente, pelos prefeitos Armindo Cayres, Adriano Morais, Carlos Alberto e Elisângela Carvalho, e Praia Norte foi representado pelo secretário de administração Clodomir Pereira de Melo.

O convênio celebrado com o Poder Judiciário, de onde receberão orientação técnica, via NUPREF, no sentido de viabilizar o processo de regularização fundiária nos respectivos municípios, terá a cooperação dos municípios cedendo servidor para acompanhar o procedimento de regularização fundiária junto à Corregedoria-Geral, cabendo também aos municípios a contratação de empresa especializado que fará a medição dos lotes urbanos.

O evento reuniu o Corregedor-Geral de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães; o Juiz Jefferson David Asevedo Ramos, titular da Comarca de Augustinópolis, e respondendo pela comarca de Itaguatins; o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do NUPREF, Océlio Nobre; o Promotor de Justiça de Augustinópolis-TO, Paulo Sergio Almeida; advogados, representantes dos municípios e jurisdicionados.

“Possibilitar que famílias de nossas cidades passem a contar com a escritura do terreno onde fixaram residência, é muito importante, uma vez que muitas pessoas quando compraram o terreno não adquiriam a escritura e sim um contrato ou uma declaração de posse, ficando assim impossibilitados de adquirir financiamentos em instituições bancárias oficiais”, diz o prefeito de Carrasco Bonito, Carlos Alberto, comemorando os serviços que beneficiarão muitas famílias.

Fonte: TJ/TO