Em 09/05/2012

TJAC e PGE assinam termo de cooperação sobre imóveis afetados

O objetivo da cooperação é o cadastramento dos imóveis cedidos pelo Estado ao Tribunal

O documento foi assinado na semana passada pelo desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini, e pelo procurador geral do Estado do Acre, Rodrigo das Neves.

 O objetivo da cooperação é o cadastramento dos imóveis, cedidos pelo Estado ao Tribunal, no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio do Estado do Acre (SIGEP).

 O programa também vai disponibilizar um módulo de consulta da situação de cada imóvel por meio da troca de informações entre os sistemas de informação.

 Pelo teor do termo, a Procuradoria terá de adotar os procedimentos relacionados ao cadastramento no SIGEP dos imóveis utilizados pelo Poder Judiciário (apenas dos que são afetados).

 A instituição também deverá realizar um treinamento de um servidor do TJAC para manuseio da ferramenta. E, ainda, ficará a cargo de liberar o acesso ao módulo de consulta.

 Já o Tribunal deverá fornecer os documentos relativos aos imóveis que lhe são cedidos pelo Estado, devidamente acompanhados de laudo de avaliação do terreno e benfeitorias (caso existam). O TJAC deverá emitir a certidão da matrícula imobiliária de modo atualizado e as fotos dos imóveis.

 Por fim, caberá ao Tribunal garantir o título definitivo, a escritura pública e os projetos arquitetônicos dos imóveis.

 O termo de cooperação terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: TJAC
Em 9.5.2012
 

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