Em 05/08/2013

TJAL: Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada

Os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL

A Minuta do Provimento que versa sobre mediação e conciliação realizadas pelos delegatários públicos, foi aprovada durante reunião ocorrida na quarta-feira (31), na sala de audiências da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL).

Participaram o juiz auxiliar Domingos Neto, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), além do desembargador Klever Loureiro, coordenador do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (NJUS).

A Minuta será encaminhada para o corregedor Alcides Gusmão, que realizará possíveis correções, para que posteriormente, o Provimento seja publicado. Após essa etapa, os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL.

O NJUS vai verificar a realização de capacitações para mediação e conciliação e uma equipe da Corregedoria fará visitas técnicas para avaliar as condições físicas dos cartórios.

"Com esse Provimento, Alagoas será o quarto Estado brasileiro a adotar o procedimento, o que vai desafogar o Poder Judiciário. Os cartórios receberão emolumentos pelo serviço prestado", destacou Domingos Neto.

Fonte: TJAL

Em 2.8.2013

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