Em 21/05/2021

TJAL quer regularizar mais de 10 mil imóveis até o final de 2022


Objetivo é ultrapassar a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal, que será retomado no segundo semestre.


Presidente Klever Loureiro assinou ato que regulamenta nova etapa do Moradia Legal.
 
Presidente Klever Loureiro assinou ato que regulamenta nova etapa do Moradia Legal. Foto: Caio Loureiro
 
O Poder Judiciário de Alagoas pretende regularizar mais de 10 mil imóveis, até o final de 2022, ultrapassando a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal. O ato normativo que institui e regulamenta a nova etapa do programa foi assinado nesta quinta (20) durante evento sobre regularização fundiária promovido pela Escola da Magistratura (Esmal).
 
Lançado em 2005, o Moradia Legal já regularizou mais de 44 mil imóveis de famílias de baixa renda, em 45 municípios de Alagoas. A quinta etapa do programa está prevista para começar no segundo semestre. 
 
O presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Klever Loureiro, assinou o ato normativo e destacou o alcance social do programa. "O Moradia Legal já beneficiou muitas famílias que não podem pagar pelo título do imóvel. É uma iniciativa importante, que conta com apoio da Corregedoria, da Associação dos Notários [Anoreg/AL] e da Associação dos Municípios [AMA]".
 
Para o juiz Carlos Cavalcanti, o Moradia Legal se consolidou como o maior programa social do Poder Judiciário de Alagoas. "Mais de 200 mil pessoas já foram beneficiadas. Ele garante cidadania, segurança jurídica e o direito fundamental das famílias à moradia".
 
Ainda de acordo com o magistrado, a retomada do Moradia Legal no segundo semestre levará em consideração as recomendações para prevenção da Covid-19. "As ações para regularização fundiária e documental de imóveis residenciais urbanos serão desenvolvidas à medida da possibilidade do retorno das atividades presenciais imprescindíveis à materialização do projeto", afirmou.
 
O ato que regulamenta a quinta etapa do programa também foi assinado pelo corregedor Fábio Bittencourt, pelo presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, e pelo presidente da AMA, Hugo Wanderley.
 
"Parabenizo a Esmal pela organização do evento e a Presidência do Tribunal por dar continuidade ao Moradia Legal. A regularização fundiária é uma questão de grande relevância, principalmente para as pessoas de baixa renda, que se sentem felizes e seguras quando têm a escritura dos seus imóveis", destacou Fábio Bittencourt.
 
Corregedor Fábio Bittencourt e juíza Lorena Sotto-Mayor acompanharam os debates sobre regularização fundiária.
 
Evento da Esmal
 
O evento "Regularização Fundiária: Experiência e Perspectiva" teve início na manhã desta quinta (20) e segue à tarde, com transmissão pelo Youtube. Clique aqui e acompanhe.
 
Durante os debates, serão discutidos os desafios da regularização fundiária e as iniciativas de sucesso que podem ser adotadas em Alagoas. Participam do evento nomes de destaque na área, como Christiano Cassetari, diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen); Hércules Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Distrito Federal (CNB/DF); e Paola de Castro, titular do Registro de Imóveis e Anexos de Taubaté/SP.
 
À tarde, a partir das 14h30, os debatedores serão Sônia Maria Andrade, registradora Pública no 6º Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro; Rainey Marinho, presidente da Anoreg/AL; e Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles discutirão sobre regularização fundiária em situações de desastres.
 
Fonte: TJAL (Diego Silveira - Dicom TJAL).

Presidente Klever Loureiro assinou ato que regulamenta nova etapa do Moradia Legal. Foto: Caio Loureiro



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