Em 18/11/2013

TJBA: Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério já possui selo digital

A implantação do sistema acontece de forma gradativa e a expectativa é de que seja utilizado em todos os cartórios do estado até o final de 2014

Cidade da Região Oeste da Bahia, São Desidério é a sexta comarca do Estado a receber o selo digital de certificação. O Sistema foi implantado no Cartório de Registro de Imóveis, Hipoteca, Títulos e Documentos, aprimorando a segurança jurídica dos atos praticados pela serventia extrajudicial.

A utilização do selo está prevista na Lei de Privatização, Nº 12.352/2011, e foi determinada através do Decreto Judiciário Nº 398/2012. Desde a implantação do sistema, no dia 26 de agosto deste ano, já foram emitidos mais de 47 mil selos digitais.

O selo digital permite ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) fiscalizar de forma mais eficiente o valor recolhido e os atos praticados, evitando a evasão fiscal. Além do aprimoramento do controle, o controlador chefe do TJBA, Marcelo José Couto de Freitas, destaca outra vantagem, que é o controle social por parte do cidadão. “O cidadão agora pode entrar no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e verificar a autenticidade e veracidade dos atos que estão sendo praticados”, completa Marcelo.

O coordenador de Orientação e Fiscalização do Tribunal destaca a eficiência que o selo traz ao serviço de fiscalização, já que grande parte do trabalho poderá ser feito à distância. “Antes era preciso deslocar uma equipe até a comarca para a execução das atividades in loco. Agora, com essa tecnologia, além da redução de custos, temos uma maior efetividade na fiscalização”, pontua Agnaldo Ferreira dos Santos. 

Além do Cartório de Registro de Imóveis, Hipoteca, Títulos e Documentos de São Desidério, outros 41 cartórios utilizam o selo digital nas comarcas de Salvador, Ilhéus, Candeias, Santo Amaro e São Francisco do Conde. A implantação acontece de forma gradativa e a expectativa é de que seja utilizado em todos os cartórios do Estado até o final de 2014. O trabalho é realizado, em conjunto, pelas coordenações de Sistemas, de Arrecadação e de Orientação e Fiscalização, vinculadas, respectivamente, à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), Secretaria de Administração (SEAD) e Controladoria do Judiciário (CTJUD).

Dentre as transações que utilizam o selo eletrônico estão a emissão e consulta de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), além de atos sem o DAJE, como reconhecimento de firma, autenticação, confecção e guarda do primeiro cartão de autógrafo, dentre outros. Para confirmar a veracidade do ato praticado, basta acessar o link do DAJE Eletrônico no portal do TJBA. Eventuais dúvidas sobre o Selo Digital podem ser esclarecidas pelo Service Desk do Tribunal, através do telefone 0800 071 8522.

Fonte: TJ BA

Em 14.11.2013

---

• Tags
• SELO DIGITAL
• SISTEMA
• IRIB
• TJBA
• COMARCA
• REGIÃO OESTE
• BAHIA
• SÃO DESIDÉRIO