Em 07/03/2012

TJBA: Corregedorias convocam delegatários de Serventias Extrajudiciais

Candidatos devem comparecer, no dia 8 de março, às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

O desembargador Sinésio Cabral Filho, corregedor-geral da justiça e o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior convocam os senhores e senhoras delegatários(as), optantes dos serviços públicos notariais e de registros da comarca da capital e das comarcas do interior do Estado da Bahia, para comparecerem, no dia 8 de março de 2012, às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, a fim de participarem da solenidade de investidura nas respectivas delegações, se possível, apresentando, na oportunidade, os seguintes documentos:

- cópia do ato de outorga da delegação;
- declaração de bens e direitos;atestado médico de gozo de saúde física e mental;
- cópia do comprovante de inscrição no Cadastro do Ministério da Fazenda – CPF;
- comprovação de regularidade com as Receitas Federal, Estadual e Municipal;
- declaração assinada de que não é titular de nenhuma outra delegação de cunho notarial ou de registro em qualquer outro Estado da Federação;
- demonstração de regularidade com a Justiça Eleitoral;
- comprovação de residência em município situado em área de abrangência do cartório que exercerá a titularidade.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2012

O DESEMBARGADOR SINÉSIO CABRAL FILHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA e o DESEMBARGADOR ANTONIO PESSOA CARDOSO, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as disposições contidas na Lei Estadual n.º 12.352/11, bem assim a edição, em 27 de fevereiro de 2012, do Provimento Conjunto n.º 01/2012, que disciplinou a investidura dos delegatários optantes para exercício das funções notariais e de registro em caráter privado;

CONVOCAM
os senhores e senhoras delegatários(as) optantes dos serviços públicos notariais e de registros da comarca da capital e das comarcas do interior do Estado da Bahia, a comparecerem, no dia 08 de março do ano de 2012, às 16:00h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, situado na Quinta Avenida do Centro Administrativo do Estado da Bahia, nº 560, a fim de participarem da solenidade de investidura nas respectivas delegações, se possível, apresentando, na oportunidade, os documentos de que tratam os incisos do artigo 2º do Provimento Conjunto n.º 01/12, quando serão assinados os termos individuais de investidura, logo após o pronunciamento do Desembargador Corregedor Geral da Justiça e do Desembargador Corregedor das Comarcas do Interior.

Salvador, 29 de fevereiro de 2012.

Des. Sinésio Cabral Filho

Corregedor Geral da Justiça

Des. Antonio Pessoa Cardoso
Corregedor das Comarcas do Interior

Fonte: TJBA
Em 7.3.2012