Em 24/06/2025

TJCE realizará Audiência Pública para escolha de Serventias Extrajudiciais

Serão sorteados Cartórios destinados a candidatas(os) negras(os) e PcDs.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizará, no dia 27/06/2025, a partir das 10h, uma Audiência Pública para sorteio das Serventias Extrajudiciais reservadas a candidatas(os) negras(os) e Pessoas com Deficiência (PcDs). O sorteio dá prosseguimento ao Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado.

Segundo o Tribunal, “a audiência pública terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TJCE, garantindo ampla visibilidade e transparência ao processo. Para assegurar a plena acessibilidade da sessão, haverá intérprete de Libras e estrutura técnica com áudio e vídeo. A condução será feita por Mestre de Cerimônias, com o apoio do Cerimonial do Tribunal e da Assessoria de Comunicação.”

O referido certame foi organizado pelo CEBRASPE, sob a supervisão da Comissão de Concurso presidida pelo Desembargador Mário Parente Teófilo Neto. O concurso oferece 44 vagas para Cartórios em todo o Estado – sendo 2/3 por Provimento e 1/3 por Remoção. De acordo com o TJCE, o edital publicado em maio 2025, “reservou 20% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) e 5% para Pessoas com Deficiência, em conformidade com as políticas públicas de ações afirmativas.”

Veja o edital completo.

Fonte: IRIB, com informações do TJCE.

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