Em 26/10/2011

TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF

A solenidade de apresentação e assinatura do documento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal

O Tribunal de Justiça do DF assinou na tarde desta terça-feira, 25/10, protocolo de intenções com importantes atores locais com vistas à construção de alternativas para acelerar o processo de regularização fundiária e urbanística no DF. O protocolo foi assinado nesta terça-feira durante a 2ª fase do Seminário com o mesmo tema, que teve início em agosto. A solenidade de apresentação e assinatura do documento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal.

O Protocolo foi firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Governo do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, e a Universidade de Brasília, e apresenta medidas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo por todos os envolvidos, entendendo por curto prazo o período estimado em 1 ano; médio, até 2 anos; e longo, superior a 2 anos.

No discurso de abertura, o juiz da Vara do Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Carlos Divino, idealizador do Seminário, disse que o protocolo representa a síntese das discussões fomentadas durante os oitos encontros sobre o tema que aconteceram após a 1ª fase do Seminário. Segundo o juiz, os encontros foram valiosos, pois ampliaram a sua visão sobre a problemática, além de significar uma importante oportunidade para a troca de conhecimento, inclusive com o meio acadêmico (UNB), indispensável nesse processo. Afirmou ainda que o Seminário superou todas as expectativas, principalmente quanto à introdução do diálogo na superação das diferenças. "Brasília é a vitrine do Brasil. Essa jóia preciosa deve ser bem cuidada. Todo esforço coletivo e individual é pouco para conservar a cidade, que é patrimônio cultural da humanidade", assegurou.

Mais adiante, disse que o protocolo não encerra o compromisso individual com Brasília; pelo contrário, reforça-o. Afirmou ainda que a quase totalidade dos esforços recai sobre o Poder Executivo, mas que o Executivo não está só. "Todos os poderes têm responsabilidade nessa missão", concluiu.

Na sequência, o Governador do DF, Agnelo Queiroz, parabenizou ou Tribunal pela iniciativa de formalizar o protocolo com o objetivo de acelerar o processo de regularização. "A ilegalidade é um estímulo ao parcelamento irregular. Hoje, 1/3 do Distrito Federal vive na ilegalidade. Por isso esse ato é histórico, pois aborda com coragem ações de curto, médio e longo prazo para enfrentar a regularização fundiária", assegurou. Mais adiante afirmou seu compromisso na mobilização de todos os atores para avançar nessa questão, dizendo que quando não há entendimento entre os parceiros fica mais difícil alcançar a regularização e entregar as escrituras para os donos das propriedades.

Ao fechar o evento, o Presidente do TJDFT, Des. Otávio Augusto Barbosa, disse que este momento é um marco na história Constitucional, institucional e política do DF. "Não tenho idéia de outro ato mirando um único objetivo: assegurar a propriedade à população do DF". Mais adiante afirmou que o Seminário pretendia achar alternativas com vistas à regularização fundiária, tema nunca enfrentado conjuntamente no passado. "Cinqüenta anos se passaram e nenhuma solução se fez presente para tentar equalizar a questão fundiária no Distrito Federal e assegurar a propriedade à população. Isso só foi possível, porque o Tribunal sentou e conversou com todos os atores, inclusive com a comunidade acadêmica", concluiu o Presidente da Casa com grande entusiasmo.

Ainda durante seu discurso, o Presidente elogiou a iniciativa do Dr. Carlos Divino, juiz da Vara do Meio Ambiente, no sentido de construir um Seminário com todos os atores para equalizar a questão fundiária, bem como enalteceu seu amor por Brasília. "Nós queremos que Brasília se transforme numa comunidade legal, inclusive no aspecto fundiário. Quando vejo todos os poderes unidos, vejo que nós podemos sim chegar lá. Valeu a pena. Hoje estamos dando o 1º passo na busca pela legalidade fundiária no DF. Nós chegaremos lá", concluiu.

Por fim, o Governo do Distrito Federal cedeu um imóvel ao Tribunal de Justiça do DF para que seja construído o Fórum do Guará. Na sequência, foi assinada e autorizada pelo Presidente do Tribunal a licitação para a edificação do fórum naquela localidade.

Veja, aqui, o inteiro teor do Protocolo.

Saiba mais

A 1ª etapa do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF foi realizada nos dias 18 e 19 de agosto, também no TJDFT. Cerca de 300 inscritos - entre representantes do DF, do Judiciário, dos Notários, de entidades ambientais, Sindicato da Indústria e Construção Civil do DF, associação de moradores, empresas estatais e privadas, advogados, notários e cidadãos - participaram do encontro que buscou o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas à regularização fundiária urbana no DF.

O Protocolo de Procedimentos constitui instrumento apto a conferir segurança jurídica a respeito do direito constitucional de propriedade, representando um grande passo rumo à legalização fundiária e urbanística no DF.

Fonte: TJDFT

Em 25.10.2011

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