Em 15/12/2011

TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários

O objetivo do Fórum é o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF

O Tribunal de Justiça do DF e parceiros instalaram oficialmente na tarde desta quarta-feira, 14/12, o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários, que visa ao aperfeiçoamento e à construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF. A solenidade de instalação aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Justiça e contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do DF, Des. Otávio Augusto Barbosa, do Governador do DF, Agnelo Queiroz, do juiz da Vara do Meio Ambiente, Carlos Divino, e de representes dos juízos de Registros Públicos, da SEDHAB, da SPU/DF, da PGDF, UNB, do Grupar, do IBRAM, do CEAJUR, da ANOREG/DF e da Terracap.

A solenidade foi dividida em dois momentos. Num primeiro instante, o anfitrião da Casa, Des. Otávio Augusto Barbosa, e o Governador Agnelo Queiroz, falaram sobre a importância do Fórum para resolver a problemática fundiária que se agravou ao longo dos anos. Segundo o desembargador Otávio, é preciso colocar a cidade dentro da legalidade fundiária, pois a sociedade exige tal posicionamento. "Esse Fórum é de todos. É da comunidade do DF, em prol da própria comunidade", assegurou. Ele afirmou ainda que com a instalação do Fórum e do Protocolo de intenções firmado em outubro, saiu-se do campo das intenções e partiu-se para o campo das ações práticas.

Já o Governador, disse que a solenidade de hoje consolida as ações advindas do Protocolo de outubro que estabeleceu ações de curto, médio e longo prazos para o TJDFT, o Governo local, a Procuradoria do DF e a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG). "Tenho certeza que participaram da elaboração desse documento pessoas do mais alto gabarito e com profundo conhecimento da questão fundiária no DF. Todos estão inteiramente comprometidos e o Fórum será importante para definir prioridades e estreitar relações entre os órgãos", declarou.

Segundo o Governador, o GDF já cumpriu uma das ações de curto prazo estabelecida no Protocolo, que foi a instalação, na semana passada, do Portal "Regularizou é seu", no endereço www.regularizar.df.gov.br. Ele disse ainda que tem a intenção de priorizar a regularização de áreas mais carentes, nos mesmos moldes como ocorreu no Condomínio Porto Rico, onde o Tribunal de Justiça do DF conduziu as negociações, em parceria com o Governo local.

Num segundo momento, o Presidente da Casa e o governador se retiraram da solenidade e os membros do Fórum deram continuidade aos trabalhos, estabelecendo a logística de funcionamento do órgão, que terá reuniões mensais, sempre na última segunda-feira do mês. A primeira será no dia 30 de janeiro de 2012, sem prejuízo de sessões extraordinárias. Os encontros terão início às 14h, no auditório da Terracap, e as sugestões de pauta deverão ser encaminhadas com dez dias de antecedência. Nessa 1ª reunião de janeiro será discutida a regularização do Condomínio Vivenda Lago Azul, cujo registro foi impugnado pelo Ministério Público do DF, alegando-se questões ambientais, a localização do Setor Habitacional e a falta de equipamentos públicos.

Entre as atribuições do Fórum instalado hoje está a necessidade de fortalecer o Comitê Distrital de Assuntos Fundiários, tornando-o um importante espaço para o debate permanente voltado à prevenção e à resolução dos conflitos fundiários, por meio da adoção de medidas, rotinas e proposições direcionadas a esse fim. O Comitê também tem a missão de monitorar as ações judiciais que versem sobre conflitos agrários, urbanos e habitacionais.

Como tudo começou

Debater profundamente a questão fundiária do DF com todos os órgãos que lidam direta ou indiretamente com o assunto era o objetivo do juiz da Vara do Meio Ambiente, Carlos Divino, ao sugerir a realização do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, que aconteceu em duas etapas, com cerca de 300 participantes. A 1ª etapa ocorreu em agosto de 2011, nos dias 18 e 19/08, onde se discutiu o tema com atores da sociedade civil e dos poderes constituídos.

A 2ª etapa aconteceu no dia 25/10 e culminou com a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Tribunal de Justiça do DF, o Governo do Distrito Federal, a Procuradoria do DF e a Associação dos Notários e Registradores do DF (ANOREG), com o apoio da Universidade de Brasília. O documento estabeleceu alternativas para acelerar o processo de regularização fundiária e traçou medidas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo por todos os envolvidos, entendendo por curto prazo o período estimado em 1 ano; médio, até 2 anos; e longo, superior a 2 anos.

Fonte: TJDFT

Em 15.12.2011

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