Em 07/12/2011

TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF

O site “Regularizou, é seu!" faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em outubro entre o TJDFT, o GDF e a Anoreg-DF

Foi lançado nesta segunda-feira, 5/12, o site “Regularizou, é seu!", que pretende disponibilizar todas as informações sobre a situação de terrenos no Distrito Federal. A iniciativa faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em 26 de outubro entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF). De acordo com a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, cerca de um terço da população do DF mora em situação ilegal.

Com o site, o governo do DF cumpre uma das exigências do protocolo assinado, que é disponibilizar na internet informações sobre regularização de condomínios, cidades, áreas destinadas a templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras no Distrito Federal. No endereço eletrônico www.regularizar.df.gov.br a população terá informações sobre o processo de regularização das áreas do Distrito Federal, além de um espaço restrito a perguntas e respostas por meio de email.

A necessidade de regularização das terras no Distrito Federal levou a união de órgãos públicos e representantes da sociedade civil para discutir, desenovler estratégias e resolver a questão. O Protocolo de Procedimentos é instrumento apto a conferir segurança jurídica a respeito do direito constitucional de propriedade, representando um grande passo rumo à legalização fundiária e urbanística no DF.

Fonte: TJDFT

Em 06.12.2011

---

• Tags
• “Regularizou
• é seu!"
• Distrito Federal
• Protocolo de Procedimentos
• aTJDFT
• GDF
• Anoreg-DF