Em 18/07/2016

TJES decide que moradores terão que desocupar terreno da Prefeitura

A medida é fruto de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria Municipal. No terreno ocupado está sendo construída uma unidade de saúde na região

De acordo com a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica, Jorge Luiz Ramos, as cerca de 40 famílias que, desde 2014, ocupam uma área pertencente ao Município, localizada no bairro Padre Gabriel, deverão desocupar o local imediatamente. A medida é fruto de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria Municipal. O terreno ocupado, de acordo com os autos, é onde está sendo construída uma unidade de saúde na região.

Notificadas pela prefeitura em março de 2014, as famílias que invadiram e ocuparam o terreno se negaram a deixar a área, alegando não terem para onde ir. Em outubro do mesmo ano, a Procuradoria ajuizou uma ação de reintegração de posse contra os moradores, onde foi deferida medida liminar reintegratória. Ainda na ocasião, o Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal autorizou o apoio da Polícia Militar (PM) no processo de desapropriação do espaço invadido pelas famílias.

No entanto, o cumprimento do mandado de reintegração, de acordo com o processo n° 00229654920148080012, desde a sua expedição, há dois anos, foi suspenso com o intuito das partes envolvidas chegarem a um acordo, onde estava sendo acertado o assentamento das famílias em outro local.

Como até o dia sete de julho deste ano as partes ainda não haviam chegado a um acordo, atendendo a novo requerimento da Procuradoria Municipal, o magistrado determinou o imediato e integral cumprimento do mandado de reintegração de posse. As notificações às famílias serão feitas por meio de oficiais de Justiça. A desocupação também visa a construção da unidade de saúde no local.

Está agendada para a próxima segunda-feira (18), às 15h00, no gabinete do juiz, uma reunião entre o magistrado, o procurador-geral do Município, a Prefeitura Municipal, representantes do Ministério Público Estadual (MPES), da Ação Social e do 7° Batalhão da PM. Na ocasião serão discutidos meios de abrigar as famílias que hoje ocupam o terreno de maneira ilegal.

Fonte: TJES

Em 15.7.2016

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