Em 30/08/2012

TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante

100% da área urbana do município encontra-se irregular

A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco realiza nesta quinta-feira (30), em Cavalcante, a primeira de uma série de audiências públicas a serem feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) em comarcas do interior do Estado. O evento se dará a partir das 10 horas, no auditório da Câmara Municipal e, aproveitando o deslocamento, Beatriz Figueiredo dará início aos procedimentos para regularização fundiária urbana daquele município. As duas iniciativas fazem parte da Meta 7 do Plano de Gestão da CGJGO, que consiste em efetivar, no mínimo, três projetos de caráter social e/ou ambiental que atendam à comunidade. Também participarão do evento os juízes-auxiliares do órgão, Carlos Magno Rocha da Silva e Ronnie Paes Sandre; a assessora de Orientação e Correição da CGJGO, Simone Bernardes Nascimento Ribeiro e equipe de assessores correicionais.

Levantamento planimétrico e o memorial descritivo de Cavalcante demonstram que, atualmente, 100% da área urbana do município encontra-se irregular, ou seja, os ocupantes de imóveis não possuem escritura, uma vez que, ao longo dos mais de cem anos de sua existência, não foi realizado o desmembramento do território que compõe a cidade. Por essa razão, a CGJGO procederá aos primeiros atendimentos e triagem para regularizar a situação fundiária da cidade, recebendo os ocupantes dos terrenos que, uma vez comprovando a ocupação mansa e pacífica dos imóveis, poderão receber as escrituras. Já nos casos em que houver litígio, a CGJGO procederá no sentido de dar início a disputa judicial para definição do proprietário do imóvel em questão. Já confirmaram presença no evento o vice governador do Estado de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior e o assessor de regularização fundiária da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Murilo Barra.

A audiência pública, por sua vez, tem por objetivo aproximar a Corregedoria da sociedade, possibilitando troca de informação, expressão de ideias e sugestões e solução de dúvidas diversas relacionadas à atuação do órgão. Assim, Beatriz Figueiredo e equipe atenderão, ao longo do dia, representantes dos diversos setores e órgãos da comunidade, previamente cadastrados, como o Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), poderes Executivo e Legislativo, e entidades em geral. (Texto: Patrícia Papini - Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)

Fonte: TJGO
Em 30.8.2012