Em 04/09/2015

TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária

Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários

O Programa Acelerar, por meio do Núcleo Agrário, vai receber processos de natureza fundiária, a fim de dar celeridade a essas causas de maior complexidade. Segundo o coordenador, juiz Andrey Máximo Formiga, a intenção é auxiliar magistrados que atuem com essas demandas na análise e condução de processos mediante a elaboração de minuta sugestiva de despacho, decisão ou sentença.

Os juízes que desejam fazer a remessa desses autos, que precisam ser protocolizados até a data limite de 31 de dezembro de 1999, podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (62) 3213-4962 / 3213-4963, aos cuidados das serventuárias Iraídes Rita ou Tatiane Basandulfo.

A iniciativa segue recomendação nº 22/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe aos tribunais a priorização e o monitoramento permanentes das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários.

O coordenador dos núcleos temáticos do Projeto Acelerar – juiz auxiliar da presidência Sebastião José de Assis Neto – informa, ainda, que está em fase avançada de diálogo a celebração de convênio com a direção dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

O objetivo é auxiliar o núcleo agrário na análise dos casos concretos, fornecendo, por meio de um centro de estudos acadêmicos, elementos para a elaboração de provimentos judiciais que possibilitem contextualizar as demandas encaminhadas pelos magistrados. Serão considerados os aspectos sociais, jurídicos, históricos e antropológicos, de acordo com as peculiaridades de cada região do Estado de Goiás. 

Fonte: TJGO

Em 3.9.2015

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