Em 25/06/2013

TJGO: regularização fundiária é discutida em Goiás

Um dos objetivos da reunião é tratar sobre a possibilidade de aumentar o número de peritos para agilizar o processo de demarcação de áreas enormes

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu na segunda-feira (24), o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Vilela, e o secretário estadual de Agricultura, Antônio Flávio Camilo de Lima. No encontro eles discutiram ações para tentar resolver o problema fundiário no Estado.

De acordo com o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO e coordenador do Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, Carlos Magno Rocha da Silva, em Goiás há muitas ações discriminatórias que estão paradas por falta de perito. “Há apenas uma pessoa para fazer a demarcação de áreas enormes e isso demora anos para ser feito. O que discutimos aqui é a possibilidade de aumentar o número de peritos para agilizar esse trabalho”, afirmou.

Segundo ele, se a estrutura para fazer essas demarcações for aumentada, o que antes demoraria 4 e 5 anos para ser feito seria realizado em questão de meses. “Isso já seria um grande passo para resolvermos a questão das ações discriminatórias, possibilitando até a criação de áreas de preservação ambiental no nordeste goiano”, pontou, ao lembrar que esta é a primeira vez que dois secretários de Estado se reúnem com o Poder Judiciário para tentar resolver questões tão específicas para a solução fundiária rural no nordeste de Goiás.

Para Leonardo Vilela, a Semarh está disposta a ajudar no que for preciso, inclusive com recursos financeiros. “O nordeste é uma das poucas regiões de Goiás que tem áreas rurais em que o Cerrado não foi modificado, por isso o nosso interesse em criar áreas de preservação. Nossa intenção é dobrar as áreas de conservação do Estado”, ressaltou. “Há cidadãos que esperam por muitos anos a solução desse problema”, salientou.

Também participaram da reunião os membros do Comitê, juiz Ricardo Nicoli e a promotora de justiça Suelena Carneiro Caetano; José Leopoldo de Castro, superintendente da Semarh; os procuradores do Estado Frederico Antunes Costa Tormim e Alessandro Vilela.

Regularização fundiária urbana

Na manhã do dia (24), o comitê se reuniu com a Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município de Aparecida de Goiânia para discutir a regularização fundiária dos loteamentos Serra das Brisas e Belo Horizonte. O grupo vai se reunir na próxima semana com os comerciantes destas áreas para tentar buscar uma solução para o problema.

De acordo com Carlos Magno, o comitê tem como objetivo fazer a interlocução entre os parceiros e buscar uma rápida solução para o problema. “Estamos buscando uma solução amigável e viável em um curto espaço de tempo, pacificando os ânimos daqueles que ocupam essas áreas em Aparecida de Goiânia”, frisou. Para ele, o encontro de hoje foi produtivo e todos os envolvidos estão se mostrando receptivos para tentar solucionar o problema, evitando assim, o conflito.

Fonte: TJGO

Em 24.6.2013

---

• Tags