Em 29/10/2013

TJMG lança código de normas dos cartórios

Composto por cerca de 1,1 mil artigos, documento será entregue a todos desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios de MG

Foi lançado na terça-feira, 29 de outubro, no auditório do TJMG - Unidade Raja Gabaglia, o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. O documento, composto por cerca de 1,1 mil artigos editados em forma de livro, será entregue para todos os desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios de Minas Gerais. O cidadão também poderá consultar o código pela internet, no Portal TJMG.

Um grupo, composto de 12 membros designados pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage Filho, e que contou com a consultoria do desembargador Marcelo Guimarães, trabalhou durante 11 meses na elaboração das normas. Diversas reuniões, estudos e debates resultaram no documento que consolida, sistematiza e uniformiza todas as normas da Corregedoria.O código visa à consolidação de leis federais, estaduais e atos da Corregedoria que disciplinam as atividades e o funcionamento dos cartórios.

Na solenidade, o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, foi representado pelo registrador de imóveis de Belo Horizonte/BH, membro nato do Conselho Deliberativo e ex-presidente do Instituto, Francisco Rezende, que participou da equipe que elaborou o novo código. 

Fonte: TJ MG / com alterações

Em 29.10.2013

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