TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses
Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
Com quase dois meses de funcionamento, um projeto da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS está mostrando o quanto o uso da tecnologia está facilitando a prestação jurisdicional. Lançada no dia 17 de dezembro de 2010, a Certidão Judicial Negativa on-line já foi solicitada mais de 25 mil vezes. O cidadão pode obter quatro tipos de certidões judiciais negativas on-line: cível, criminal, falência e da justiça militar estadual.
De acordo com levantamento da Secretaria de Tecnologia da Informação, no período de 17.12.10 a 14.02.2011, foram solicitadas 9.441 certidões para ações cíveis, 11.006 para certidões criminais, 3.123 na área de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial e 1.621 para ações de crime militar em trâmite.
Importante salientar que os números abrangem as comarcas em que o serviço está disponível: Água Clara, Anastácio, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Sonora e Três Lagoas.
Na prática, as certidões negativas, que custavam R$ 20,00 e somente poderiam ser solicitadas presencialmente no cartório distribuidor, levando até três dias úteis para serem confeccionadas, passam a ser solicitadas pela internet, de forma gratuita e automática. Para solicitar a certidão, basta cadastrar seu pedido pelo link .
Os dados e orientações são remetidos para o e-mail cadastrado e poucos minutos após registrar o pedido já é possível fazer o download ou a impressão do documento. Caso a certidão solicitada seja positiva ou ocorra alguma inconsistência nos dados indicados pelo solicitante, o interessado deverá dirigir-se ao cartório distribuidor para obtenção do documento.
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Em 21.02.2011
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