A Comissão de Assuntos Fundiários da comarca de Cuiabá se reuniu, no dia 13.11, para debater a regularização dos bairros Dr. Fábio I e Dr. Fábio II, que não estão devidamente registrados. Durante o encontro, também foi sugerida a criação de um cadastro unificado dos beneficiários com a regularização fundiária, sobre a gerência do Poder Judiciário, para subsidiar pesquisas e evitar duplicidade de titulação.

 

O bairro Dr. Fábio I possui 4.090 lotes, que estão sendo verificados para que sejam feita a atualização de cadastros, registros em cartório e entrega de títulos. No Dr. Fábio II, o trabalho está em fase de levantamento dos lotes e seus respectivos ocupantes. O secretário adjunto de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Erivelto Vieira Nunes, explica que esses dois bairros serão os primeiros, mas que outros casos devem ser analisados.

 

“Já possuímos uma lista com 24 bairros na capital que precisam ser regularizados. Começamos os trabalhos pelo Dr. Fábio I e seguiremos uma ordem sob critério cronológico de criação. Para cada um, faremos um estudo interno junto ao secretário Paulo Borges e ao prefeito Mauro Mendes”, contou Erivelto Nunes.

 

Segundo a diretora do Fórum de Cuiabá e presidente da comissão, Edleuza Zorgetti, serão levantados os processos judiciais junto ao Estado e ao Município. “Primeiro vamos dar continuidade à ação no Dr. Fábio I, que faz parte do município. Questões referentes ao bairro Jardim Vitória, que faz parte do Estado, serão discutidas em outro momento” afirmou.

 

Participaram da reunião a juíza coordenadora da Central de Conciliação da capital e da comissão fundiária, Adair Julieta da Silva, e representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Assuntos Fundiários e cartórios do 2º e do 6º Ofício.

 

Fonte: TJMT

 

Em 13.11.2015