Em 12/06/2015

TJMT: Portaria cria comissão fundiária permanente

A comissão tem como atribuição identificar os principais problemas no âmbito fundiário e apresentar propostas de solução

Foi publicada no dia 10 de junho no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria nº 006/2015/DAFC, que institui as comissões Permanente e Auxiliar de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal. O documento é assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, Aristeu Dias Batista Vilella, e entra em vigor a partir da publicação. 

As comissões estão vinculadas à diretoria do Fórum para análise, discussão e resolução das questões fundiárias de natureza urbana e rural, conflituosas ou não. De acordo com a portaria, a comissão permanente é composta por nove integrantes:

•          Aristeu Dias Batista Vilella | Juiz de Direito e Diretor do Foro, na condição de Presidente;

•          Adriana Sant'Anna Coningham | Juíza de Direito da Vara Especializada de Direito Agrário, na condição de Coordenadora da referida Comissão e representante do Poder Judiciário; 

•          Eduardo Henrique de Souza | Secretário Municipal de Apoio e Segurança Pública, na condição de representante do Poder Executivo Municipal; 

•          Rogério Gallo | Procurador-Geral do Município, na condição de representante do Departamento Jurídico do Município; 

•          Carlos Eduardo Silva | Promotor de Justiça, na condição de representante do Ministério Público; 

•          Air Praeiro Alves e Munir Arfox | Defensores Públicos do Núcleo de Regularizações Fundiárias, na condição de representantes da Defensoria Pública; 

•          Maria Aparecida Bianchin Pacheco | Oficial do Cartório do 1º Ofício de Poxoréu/MT e Presidenta da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, na condição de representante do Cartório de Registro de Imóveis e do Tabelionato de Notas; 

•          Fabio Luis de Mello Oliveira | Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT, na condição de representante da OAB.

Já a comissão auxiliar é formada por quatros membros. Juntas, elas têm como atribuições identificar e mapear os principais problemas existentes no âmbito fundiário, analisar as causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de soluções concretas, promover a qualificação dos profissionais que atuam na área contemplada e realizar encontros, palestras e seminários para promover a divulgação dos propósitos da Comissão, bem como das medidas adotadas, promovendo assim o engajamento e o entrosamento com a comunidade.

Segundo a publicação, a comissão permanente se reunirá ordinariamente, uma vez por mês. Os integrantes da comissão auxiliar serão convocados a participar das reuniões de acordo com o tema a ser debatido. O mandato é válido por dois anos, sendo permitida a recondução.  

Fonte: TJMT

Em 10.6.2015

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