Em 24/11/2022

TJMT promove Audiência Pública sobre reorganização das Serventias Extrajudiciais no Estado

Evento teve como objetivo discutir com os interessados e o público em geral a necessidade de reestruturação dos serviços das serventias extrajudiciais.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) promoveu ontem, 23/11/2022, em formato híbrido, a Audiência Pública intitulada “A reorganização das serventias do foro extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso” para debater a necessidade de reorganização das Serventias Extrajudiciais no Estado. O evento foi realizado no Auditório Gervásio Leite, com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial do TJMT no Youtube.

De acordo com as informações do TJMT, a audiência foi destinada aos Notários e Registradores, advogados, defensores, membros do Ministério Público, magistrados, servidores, sociedade e entidades não governamentais interessadas no assunto, além dos Municípios envolvidos. O evento teve como objetivo discutir com os interessados e o público em geral a necessidade de reestruturação dos serviços das Serventias Extrajudiciais do Estado, “de forma periódica e permanentemente, em razão da evolução demográfica, do crescimento da renda per capita, do aumento ou da redução do volume de receita arrecadada, do aumento ou da redução do volume dos atos praticados e do perfil socioeconômico das localidades às quais se destinam as serventias.”

A Audiência Pública foi composta de três eixos, onde foram debatidos os seguintes temas: fatores que influenciam a reestruturação periódica e permanente a reorganização das Serventias Extrajudiciais (Eixo I); a reestruturação das Serventias do foro extrajudicial à luz do princípio da eficiência da administração pública e suas implicações na gestão de recursos públicos, supervisão e fiscalização (Eixo II); e a situação atual das Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso, bem como seus aspectos quantitativos, qualitativos e socioeconômicos (Eixo III). Este último Eixo contou com palestra proferida pela Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT), Velenice Dias de Almeida e da Titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bom Jardim, em Nobres/MT, Rubismara Rodrigues de Sales.

Segundo as informações publicadas pela ANOREG/MT, após iniciar sua apresentação destacando os inúmeros trabalhos realizados pela Associação e pelos Cartórios, Velenice Dias ressaltou a prestação dos serviços notariais e registrais durante a pandemia, afirmando que “na época da pandemia, os cartórios não deixaram de trabalhar um único dia. Fizeram revezamentos e todos os pedidos feitos pelos usuários foram atendidos.” Sobre a audiência, a Presidente da ANOREG/MT ressaltou que “é impossível pensar em reorganização sem observar as peculiaridades de cada localidade. É preciso conhecer a região e, após, compreendê-la. Esse é o primeiro passo a ser tomado sobre um assunto tão complexo. A Anoreg-MT e os cartórios elogiam a realização dessa audiência pública, pois é a melhor forma de encontrarmos, junto com o Judiciário e a sociedade, uma solução. Não sei se outras serão promovidas, mas, reuniões, com certeza, e esperamos que o resultado seja positivo para todos os envolvidos”. Velenice também comentou sobre a Meta n. 11/2018 do CNJ, bem como sobre a Lei Estadual n. 4.964/1985 (Código de Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso), sobre o Provimento CNJ n. 74/2018, sobre a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) e sobre a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (EMNOR), dentre outros assuntos.

Em sua apresentação, Rubismara Rodrigues de Sales destacou a eficácia da plataforma e-Notariado na transformação digital dos Tabelionatos de Notas e informou que, “dado seu caráter evolutivo, a plataforma e-Notariado constitui uma solução moderna e duradoura, contribuindo para a transformação digital dos tabelionatos de notas. Em 2020 foi lançado os atos protocolares (escrituras e procurações) e, em maio deste ano, o e-Not Assina. Com isso, verifica-se uma significativa ampliação à acessibilidade, simplificando procedimentos, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados”. Ao final, Rubismara demonstrou a evolução dos atos praticados de forma eletrônica desde 2020, que cresceu com os impactos da pandemia, dando o exemplo de atendimentos bem sucedidos no setor imobiliário, o qual registrou aumento de 36% com escrituras digitais.