O prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, antigo Colégio Estadual Lauro Sodré, passou a ter registro imobiliário. No último dia 9 de dezembro, foi averbado o Termo de Afetação ao Judiciário paraense.  

 

Desde 2006, o imóvel funcionava apenas com o Termo de Afetação de Bens Imóveis, documento que transferiu ao Poder Judiciário a posse do referido imóvel.

 

O registro foi possível depois que o Judiciário identificou a cadeia dominial e comprovou que o imóvel não possuía matrícula nos Cartórios de Registros de Imóveis, nem registro no Setor Patrimonial do Estado. O levantamento resultou na criação de uma matrícula no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, previamente autorizada pela Procuradoria Fundiária do Estado.