A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, nessa segunda-feira (26.11), reportagem sobre a assinatura de convênios celebrados entre a Corregedoria-Geral de Justiça, a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) do Estado e o Município de Areia, com o objetivo de ampliar o acesso à terra urbanizada e viabilizar a implementação e execução dos projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) naquela cidade. A matéria, produzida pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi ao ar no Jornal da Justiça, 1ª Edição. 

 

O Poder Judiciário, por meio da assinatura dos dois protocolos, respectivamente, com a Cehap e com o Município, vai oportunizar a pessoas consideradas de baixa renda, cujas moradias estão em situação irregular, o benefício da gratuidade do registro dos imóveis. A assinatura do convênio ocorreu na Corregedoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, no último dia 13. 

 

O primeiro convênio foi assinado entre a Corregedoria, o Cartório Carlos Ulysses (Serviço Notarial do 1º Ofício Registral e Imobiliário da Zona Sul), a Cehap e a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). Por meio dos órgãos em cooperação, serão atendidas as demandas habitacionais referentes aos seguintes Núcleos Urbanos Informais: Loteamento Portal Colinas II; Loteamento Colinas do Sul – prolongamento; José Mariz e Patrícia Tomaz.

 

Já o segundo convênio envolveu a Corregedoria, Anoreg, Município de Areia e o 1º Oficialato de Registro de Imóveis local. O documento prevê o atendimento aos Núcleos Urbanos Informais do Bairro da Jussara, com 128 unidades. De acordo com a oficial Maria Júlia de Albuquerque Baracho, o cartório executará o trabalho braçal. “Estamos muito felizes, pois ajudaremos a legalizar a moradia daqueles que estão há muito tempo numa situação ilegal. Isso levará cidadania a estas pessoas. Também é um legado que estamos deixando para que a população do nosso município fique melhor”, afirmou.

 

Fonte: TJPB