Em 18/05/2022

TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior

Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.

O Moradia Legal Pernambuco, coordenado pelo Tribunal de Justiça (TJPE) em parceria com diversas instituições, entrega, nesta terça-feira (17/5), às 16h, mais 536 títulos de propriedade a moradoras e moradores dos municípios de Cabrobó, Garanhuns, Passira e Paudalho. A solenidade será transmitida ao vivo através do site https://youtu.be/KzqH5zmYVF4. Instituído em 2018, o programa tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda. 

Depois do último mês de abril, em que 806 títulos de propriedades foram entregues a cidadãs e cidadãos residentes das cidades de Bonito, São Lourenço da Mata, Petrolina e Terra Nova, 106 moradoras e moradores de Cabrobó; 95 de Garanhuns; 46 de Passira; e 289 de Paudalho recebem os documentos de posse de suas casas gratuitamente através do programa. O Moradia Legal está presente em 144 municípios e já regulamentou mais de 7,3 mil moradias em todo estado de Pernambuco.

O Moradia Legal Pernambuco conta com a participação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), da Escola Judicial (Esmape), da Associação de Registradores de Imóveis, (Aripe), da Associação Municipalista (Amupe), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). 

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apoiam o programa, com Comissão Executiva composta por integrantes do TJPE e de outras instituições. 

Curso – Em parceria com a UFPE, o MDR e a Esmape, o TJPE promove o II Curso de Extensão Universitária em Regulamentação Fundiária, para treino e aperfeiçoamento das equipes de prefeituras e cartórios dos municípios participantes do programa. Todas as aulas para 730 estudantes são ministradas por professoras e professores da Federal e parceiros, presencial e virtualmente. Conheça os módulos ofertados: 

Módulo Jurídico – Destinado para as equipes jurídicas e cartorárias, priorizando e dando enfoque a conhecimentos de legislação fundiária e administrativa.

Módulo Social - Tem como objetivo atender às equipes responsáveis pela mobilização social e cadastro socioeconômico, priorizando, dentre outros, os principais conceitos de regularização fundiária e suas causas e consequências sociais.

Módulo Técnico – É voltado para engenheiros, técnicos e arquitetos, com o intuito de trazer as diretrizes legais e técnicas para a elaboração do levantamento cadastral territorial e o Projeto de Regularização Fundiária.

CDRF – Este módulo tem como público, prioritariamente, os profissionais das prefeituras e cartórios que atuarão diretamente com o software CDRF/UFPE, para garantir a otimização do processo de Reurb. A primeira parte do Módulo CDRF, no formato remoto, será direcionada aos alunos de modo a apresentar uma visão global das funcionalidades e aplicações do software, dentro da programação de cada módulo.

Fonte: (Texto: Ana Luiza Castro (Ascom TJPE)/Imagem: Publicidade e Design (Ascom TJPE).

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