Em 18/08/2025

TJPE: Moradia Legal Pernambuco atinge 100% dos municípios pernambucanos

Fruto de parceria com Cartórios, programa já ultrapassou 41 mil títulos de propriedade entregues desde sua criação.

O Programa Moradia Legal Pernambuco, inciativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), entidades representantes dos Cartórios e outras entidades, atingiu 100% de adesão dos municípios pernambucanos. Agora, as 184 cidades integram o programa que, desde sua criação, em 2018, já ultrapassou 41 mil títulos de propriedade entregues.

De acordo com o TJPE, no dia 14/08/2025, os últimos municípios que faltavam aderiram ao Moradia Legal. A solenidade de formalização foi realizada no Palácio da Justiça, em Recife, e reuniu prefeitos, representantes de entidades parceiras e autoridades do Poder Judiciário.

O programa tem como objetivo regularizar a propriedade de imóveis em áreas urbanas de interesse social, beneficiando famílias de baixa renda que não têm o registro de propriedade de seus imóveis.

O TJPE ainda esclarece que “o Moradia Legal Pernambuco é fruto de uma parceria entre o TJPE e diversas instituições, dentre elas, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (ARIPE) e a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).”

Destacando a importância do momento e o impacto promovido pela regularização fundiária, o Presidente do TJPE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltou: “Temos a maior quantidade de títulos registrados, inclusive em relação a estados que são mais fortes e pujantes. Nossa equipe, liderada por Sara, é referência. Elas se dedicam como ninguém e conseguiram, junto com a AMUPE e com o apoio da presidência do Tribunal, esse feito de atingir 100% dos municípios. É o mínimo de dignidade que o Tribunal deve conceder, juntamente com as prefeituras, às pessoas que mais precisam.”

Representando os Cartórios, o Oficial do 2º Registro de Imóveis do Recife, André Villaverde de Araújo, destacou que, “assim como os cartórios, agora com muito orgulho podemos dizer que o Moradia Legal também está em todos os municípios de Pernambuco. Isso é inédito no Brasil e deve servir de exemplo para todo o país.”

Confira a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do TJPE.