Em 19/10/2011

TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis

A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas

A expressão Minha Casa é Legal poderá ser pronunciada, em breve, por milhares de pessoas que atualmente vivem em loteamentos irregulares ou ilegais, muitas das quais pagaram e não viram suas casas legalizadas. Na segunda-feira (18), o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, lançou o programa que leva esse titulo e muito mais: aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas.

Os primeiros a serem atendidos são moradores de vários condomínios irregulares em Timbaúba, cujo secretário de Obras, André Fonseca Lima, na qualidade de gestor do projeto garante que ainda este ano os primeiros títulos de propriedade serão entregues. Em seguida, virá Petrolina, com suas três mil casas sem registro. Lá, também, um bairro inteiro, com cerca de três mil moradores, precisa de documentação.

Como lembrou o corregedor na sua fala, quem não possui registro do seu imóvel no Registro Geral de Imóveis do município (e não apenas a escritura) não detém a propriedade plena do imóvel. Em caso de desapropriação, por exemplo, não terá direito a indenização.

O desembargador Leopoldo Raposo, presidente da Escola de Magistratura, apoiadora do programa, disse que se trata “de um projeto de elevado cunho social, que se confunde com a visão social do desembargador Bartolomeu Bueno e que aproxima a magistratura da sociedade”.

No mesmo sentido falou o presidente da Associação de Municípios de Pernambuco (Amupe), João Dourado: “Garantimos o apoio a essa grande iniciativa, que está aproximando o Judiciário dos prefeitos municipais”.

Do lançamento participaram ainda o desembargador Alberto Virginio, o secretário de Meio Ambiente do Recife, Marcelo Rodrigues, que representava o prefeito João da Costa, prefeitos interioranos e um grande número de oficiais de Cartórios de Imóvel.

O juiz Sergio Paulo Ribeiro, que está à frente do programa, mostrou, em audiovisual, como será o desenvolvimento e o longo alcance do Minha Casa é Legal.

Fonte: TJPE

Em 18.10.2011

---

• Tags
• TJPE
• Minha Casa é Legal
• corregedoria
• loteamentos irregulares ou ilegais