Em 27/10/2023

TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal

Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.

A partir da próxima segunda-feira (30/10), o Poder Judiciário pernambucano prepara-se para promover o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal. A iniciativa, que acontece até o dia 20 de novembro, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nesta terça-feira (24/10), através da Instrução de Serviço Conjunta Nº 02, assinada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco (CGC-PE).

A Instrução Conjunta orienta sobre os procedimentos operacionais a serem realizados pelas unidades judiciárias do TJPE em aplicativo a ser disponibilizado, visando ao preenchimento de endereço de ações possessórias nos 2.984 processos judiciais da Comarca de Recife, selecionados para a ação preparatória do 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal Pernambuco.

Será disponibilizada em comunicação própria, a ser encaminhada pela Coordenadoria do Programa Moradia Legal Pernambuco, a relação das unidades judiciárias e os processos judiciais selecionados para a ação, bem como as instruções de acesso ao aplicativo de atualização cadastral dos endereços e os prazos preparatórios para o 2 º Mutirão Fundiário.

As Varas que concluírem as atualizações cadastrais dos processos judiciais selecionados deverão comunicar à Coordenadoria do Programa Moradia Legal Pernambuco pelo e-mail: [email protected]. Através do mesmo endereço de e-mail, a Coordenadoria do Moradia Legal Pernambuco estará disponível para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre todo o evento, incluindo os procedimentos operacionais de preenchimento do aplicativo de atualização cadastral dos processos.

O Programa - O Programa Moradia Legal Pernambuco é a iniciativa de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça e instituições parceiras. O programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais. Para saber mais informações sobre o Moradia Legal, clique AQUI.

Fonte: TJPE (Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE/Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE).