Em 16/07/2013

TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda

Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem

Representantes dos três Poderes do Estado de Pernambuco reuniram-se, na terça-feira (8), com o objetivo de firmar parceria para viabilizar a regularização fundiária de mais de 30 mil imóveis. A iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas de baixa renda que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem há anos.

O encontro, que ocorreu no auditório da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, do corregedor geral da Justiça, desembargador Frederico Neves, da juíza corregedora auxiliar do Serviço Extrajudicial, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz, dos Secretários de Articulação Social e Regional e de Administração do Estado de Pernambuco, Aluísio Lessa e Décio Padilha, e do Deputado Estadual Waldemar Borges, líder do Governo na Assembléia Legislativa.

Durante a reunião, o presidente do TJPE disse que o Poder Judiciário envidará esforços para concretizar o programa, assegurando o direito de propriedade aos mais necessitados. “Tenho certeza de que com empenho de todos será possível vencer a burocracia e entregar os títulos registrados aos pernambucanos, em pouco tempo”, afirmou o chefe do Judiciário estadual.

Para o corregedor geral da Justiça, Frederico Neves, "A idéia é alcançar objetivos comuns mediante a conjugação de esforços de todos os agentes envolvidos. Todo programa que vise assegurar bem estar material ao cidadão de baixa renda deve ser estimulado".

O secretário de Articulação Social e Regional de Pernambuco, Aluísio Lessa, esclareceu que foi criada uma força tarefa no intuito de regularizar mais de 30 mil imóveis construídos, entregues e onde moram cerca de 120 mil pessoas há mais de 40, 30, 20, 15 anos. "Eles não tinham mais esperanças de algum governador realizar essa ação cidadã. Com a união e o compromisso assumido pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - as metas foram estabelecidas e, até 2014, vamos entregar os títulos de posse aos seus legítimos proprietários", pontuou Lessa.

Na reunião, foi acordada a criação de uma subcomissão, com o objetivo de uniformizar procedimentos para o registro dos títulos, mantendo diálogo constante com os registradores. A subcomissão será integrada por representantes das entidades governamentais envolvidas, da Corregedoria Geral da Justiça e dos cartórios de Registro de Imóveis de Recife, Itapissuma, Camaragibe e Timbaúba.

Também estiveram presentes à reunião representantes da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), da Companhia Estadual de Habitações e Obras (Cehab) e do Município de Recife, e vários oficiais de registro imobiliário do Estado.

Fonte: TJPE

Em 12.7.2013 

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