Em 02/04/2015

TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico

Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro

O juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu liminar, no dia 1º, determinando a interrupção das obras da Vila Hípica, localizadas no Jockey Club Brasileiro, no Jardim Botânico, Zona Sul da cidade. Na decisão, o magistrado determina a “supensão de qualquer demolição parcial ou total das casas, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada”.

A decisão acolhe a petição do Ministério Público estadual, que baseou sua argumentação no fato de o Jockey Club Brasileiro descumprir a decisão da 7ª Câmara Cível do TJRJ que condenou o clube a adotar “as providências completas para restauração, manutenção e preservação de todos os bens preservados e tombados”.

O MP também alegou que os demais imóveis atingidos no projeto Vila Hípica, que não são tombados, integram a Área de Proteção do Ambiente Cultural do Hipódromo da Gávea.

Fonte: TJRJ

Em 1º.4.2015

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