Em 08/04/2016

TJRS: Corregedoria-Geral de Justiça prossegue com trabalho sobre conflitos fundiários urbanos

O Comitê é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional que atuou ao longo do ano passado na CGJ e reuniu integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública

Representantes de Instituições ligadas ao tema de conflitos fundiários estiveram nessa quinta-feira (7/4) na sede da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) em Porto Alegre para uma reunião preparatória para a instalação do Comitê Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, abriu o encontro saudando os convidados e ressaltando a importância deste trabalho em conjunto para a promoção da paz social.

O Comitê é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional que atuou ao longo do ano passado na CGJ e reuniu integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O GT foi criado para tratar do estudo a respeito da especialização de Vara para o julgamento de Conflitos Fundiários Urbanos ou Agrários.O Relatório Final apresentado no fim do ano passado concluiu que um Comitê deveria ser responsável pelo atendimento de processos da capital relacionados com situações identificadas como de litígios coletivos próprios de conflitos fundiários urbanos, incluídas ações novas e já em tramitação, em qualquer fase processual.

Também foi recomendado que os juízes da capital com competência para processos relacionados ao tema, identifiquem desde o recebimento da inicial as ações novas sobre litígios coletivos próprios de conflitos fundiários urbanos com informação precisa sobre o total de ocupantes e a definição da área objeto da demanda. A orientação é que, em relação aos processos já em tramitação seja atualizada a informação sobre o total de ocupantes e verificada a existência de descrição/mapa da área nos autos. A intenção é que estas informações sejam remetidas ao Juízo do Projeto.

O comitê que será instituído em breve terá uma composição mais ampla que a do GT. Foram convidados a fazer parte deste comitê representantes do TJRS, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM), da Brigada Militar, da Secretaria de Estado de Obras, Saneamento e Habitação, do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Histórico do GT

O trabalho, desenvolvido junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da capital, foi criado em março deste ano, em regime de exceção, como um Projeto-Piloto, para tentar a conciliação em 14 processos de reintegração de posse que aguardavam cumprimento de medida. Eram todos na zona norte da capital, área do 20° Batalhão da Brigada Militar. A mediação de impasses envolvendo conflitos fundiários urbanos e agrários em Porto Alegre deu tão certo que, terminado esse plano de trabalho inicial do regime de exceção, mais dois processos referentes a áreas públicas foram incluídos e também já foram concluídos.

Presenças

Participaram da apresentação da minuta de Ato para a instalação do Comitê Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; os juízes-corregedores José Luiz Leal Vieira e Lílian Cristiane Siman; a juíza de Direito Geneci Ribeiro de Campos, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; a defensora Pública Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento; a procuradora do Estado Patrícia Bernardi Dall´Acqua; o procurador do Estado César Rossini Rigo; a procuradora do Município Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira; o diretor de Habitação da Secretaria de Estado de Obras, Saneamento e Habitação Eduardo Eugênio Fiorin; a diretora do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Obras, Saneamento e Habitação Lisiane Manassi Gomes; a superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação Maria Horácia Ribeiro; o coordenador do Setor de Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação Ademir Maria; o supervisor do Meio Ambiente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente Alexandre Burmann e o coordenador da Equipe de Controle da Ocupação do Solo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente João Roberto Meira.

Fonte: TJRS

Em 7/4/2016

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