Em 18/06/2015

TJRS instala projeto-piloto para conciliar processos de reintegração de posse capital

Processos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre

Foi instalado no dia 15/6 o projeto-piloto sobre as conciliações nos processos envolvendo reintegração de posse de áreas ocupadas. O projeto vai funcionar em Porto Alegre, no 6º andar do Foro Central Prédio I, 636, sob a coordenação da juíza Geneci Ribeiro de Campos, responsável também pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O grupo que trabalhou em torno da criação do projeto definiu regime de exceção nos processos de reintegração de posse que pendem de cumprimento sob a área de responsabilidade do 20º Batalhão da Brigada Militar. Todos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre e que, agora, estão sob responsabilidade do CEJUSC para a realização das primeiras audiências de conciliação.

Segundo o presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, trata-se de mais um serviço que o Poder Judiciário alcança à população, embora não seja uma atribuição original da instituição. A credibilidade do Judiciário, associada à adesão de instituições respeitáveis, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Brigada Militar, entre outras, permitirá soluções para problemas causados pelo crescimento desorganizado da cidade, afirmou. Lembrou, ainda, que o aumento de atribuições do Judiciário implica na ampliação dos recursos orçamentários. Só assim continuaremos a atender as demandas da população para evitar conflitos de consequências impensáveis. Mais do que resolver um conflito, uma das principais funções do Judiciário é promover a paz social, advertiu o magistrado.

Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, lembrou que o Fórum de Ocupações da Região Metropolitana foi recebido pela administração do TJ para atuar como mediador dos conflitos urbanos. Graças à integração de diversas instituições integrantes da cena judicial, juntamente com a Prefeitura de Porto Alegre, através de diversas secretarias, bem como a Brigada Militar e o Governo do Estado, chegamos à criação deste projeto-piloto, com objetivos altamente benéficos à população, explicou.

A Juíza-Coordenadora do CEJUSC, Geneci Ribeiro de Campos, classificou a iniciativa como uma caminhada conjunta. Trata-se de um espaço para o diálogo, onde todos têm o privilégio da palavra, através da realização de audiências que têm hora para começar, mas sem previsão de término, explicou.

Daniela Boito Maurmann, subcorregedora-geral da Defensoria Pública, afirmou que a instituição pretende transformar as ocupações em um novo olhar social.

A subcorregedora-geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa, lembrou da função de defesa da sociedade da instituição e prestou homenagem à Corregedoria-Geral da Justiça pela iniciativa. Disse que as áreas ocupadas já deveriam ter sido urbanizadas através de políticas. Trata-se de um marco do Poder Judiciário através da congregação e da cooperação de diversas instituições com um objetivo único de resolver os problemas sociais, afirmou.

A primeira audiência de conciliação deverá realizar-se na próxima semana, com a participação da juíza Geneci Ribeiro de Campos, do promotor de Justiça Paulo Leandro da Rosa Silva e da defensora Pública Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento.

Participaram ainda da solenidade o juiz-diretor do Foro de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva e juízes-corregedores do Tribunal de Justiça.       

Reunião com o CEJUSC e Brigada Militar

Como forma de programar a implantação do projeto-piloto sobre as conciliações nos processos envolvendo reintegração de posse de áreas na capital, o Grupo de Trabalho que está atuando no projeto se reuniu com a juíza coordenadora do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Geneci Ribeiro de Campos. A reunião preparatória ocorreu no dia 11/6.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, que preside o GT, foi definido regime de exceção nos processos de reintegração de posse que estão para cumprimento do 20º Batalhão da Brigada Militar. Todos envolvem áreas localizadas na zona norte de Porto Alegre e serão enviados ao CEJUSC para audiências de conciliação.

Na segunda parte da reunião, participou o tenente-coronel da BM, Mario Yukio Ikeda, representando o Comando-Geral da Brigada Militar, que tomou conhecimento do Regime de Exceção que será implantado e solicitou que o órgão seja comunicado acerca dos resultados das audiências de conciliação.

Também participaram da reunião preparatória o juiz-corregedor coordenador Ricardo Pippi Schmidt, a juíza-corregedora Laura de Borba Maciel Fleck, a procuradora de Justiça Noara Bernardy Lisboa, a promotora de Justiça Débora Regina Menegat; a defensora Pública Daniela Boito Maurmann Hidalgo, o promotor de Justiça Paulo Leandro da Rosa Silva, e a defensora pública Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento.

Fonte: TJRS

Em 15.6.2015

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