Em 31/03/2021

TJSC: Programa Lar Legal legalizará 107 propriedades em abril

Iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina é referência na valorização da cidadania.

O Programa Lar Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), regularizará, no próximo mês de abril 107 novas propriedades. O programa legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas e é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil.

Conforme divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), “em meados de março, o programa assegurou a regularização de títulos fundiários para 56 famílias de São Francisco do Sul. Agora, na cidade, já são 5.860 pessoas atendidas pelo Lar Legal.”

Para o Coordenador do Programa, Desembargador Selso de Oliveira, "a regularização dos imóveis traz pacificação social, que resulta na redução da violência e dos conflitos familiares." Além disso, destaca que as famílias beneficiadas com o programa têm o sentimento de pertencimento às comunidades onde estão inseridas, uma vez que passam a receber serviços públicos que não estavam à disposição e que o programa diminui demandas e litígios inerentes à posse e propriedade.

Fonte: IRIB, com informações do TJSC.

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