Em 24/04/2012

TO: Audiência pública discute certificação de imóveis rurais

O objetivo é orientar profissionais credenciados que realizam georreferenciamento de imóveis rurais

O Incra promove audiência pública, nesta segunda-feira (23), para debater certificação de imóveis rurais no Tocantins. O evento acontece no auditório da Associação Tocantinense de Municípios, em Palmas, a partir das 8h30.

O objetivo é orientar profissionais credenciados, que realizam georreferenciamento de imóveis rurais, sobre as inconsistências no processo de certificação e esclarecer dúvidas sobre o normativo legal. Na ocasião, serão prestadas informações sobre ações adotadas pelo Incra a fim de acelerar o procedimento de certificação.

O Incra convidou 330 profissionais credenciados no estado para o evento, além de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Exército Brasileiro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Justiça Federal e Corregedoria de Justiça do Estado.

Certificação
A certificação é o documento expedido pelo Incra assegurando que os limites da propriedade rural não se sobrepõem a outros imóveis e que a execução do georreferenciamento está de acordo com especificações técnicas legais.

Sem certificação, os proprietários ficam impedidos de legalizar qualquer transferência (compra, venda, desmembramento, remembramento, sucessão e partilha) e não podem expedir o Certificado Cadastral de Imóvel Rural (CCIR) para obter financiamento bancário junto às instituições oficiais.

A exigência do georreferenciamento foi estabelecida pela Lei Nº 10.267/2001, que determinou prazos para a apresentação da descrição georreferenciada das propriedades. A obrigatoriedade iniciou em 2004 e, atualmente, a determinação vale para os imóveis com mais de 500 hectares.

Inconsistências
No Tocantins, 1.456 processos estão parados no Incra aguardando a resolução das inconsistências por parte dos profissionais credenciados, para assegurar a certificação dos imóveis rurais. Outros 322 processos foram arquivados por insuficiência técnica ou documental.

Hoje, tramitam na autarquia 318 processos em reanálise das correções apresentadas pelos profissionais em cumprimento às pendências detectadas pelo Instituto. Cento e setenta e seis processos foram enviados para manifestação de outros órgãos. Há 1.530 processos à espera de análise no Incra e mil processos foram enviados a Brasília para análise, em fevereiro deste ano. Desde a obrigatoriedade do georreferenciamento, 1.906 propriedades já foram certificadas no Tocantins.

Fonte: Incra
Em 24.4.2012