Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 10.782/2018 (PL), que busca garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos. De autoria da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), o PL foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que tem como Relatora a Deputada Federal Joenia Wapichana (Rede-RR). Se aprovado, o PL altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil, acrescendo ao referido dispositivo o inciso III.  

Na Justificação apresentada, a autora afirma que “tem-se na ‘judicialização’ uma das maiores causas de interrupção das demarcações e titulações” e que “a demora no julgamento das demandas que envolvem a questão agrária deixam de contribuir para solução do conflito, passando a agravá-lo.” A Relatora do PL concordou com os argumentos apresentados e recomendou a aprovação da matéria.

Segundo Wapichana, “a paralisação dos processos administrativos de reconhecimentos de povos indígenas e remanescentes quilombolas tem colocado estes sujeitos de direito em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência que incluem assassinatos, perseguições, suicídios e danos aos seus bens e territórios.”

O PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Veja a íntegra do PL.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias (Foto: Pablo Valadares).