Em 23/01/2012

TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho

Turma manteve decisão liminar que garantiu reintegração de posse à empresa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve decisão liminar que garantiu a reintegração de posse à empresa Bergamaschi, Gobbi e Cia de propriedade rural na cidade de Constantina (RS).

Em julho de 2010, um grupo de indígenas caingangues invadiu e se alojou em terras da empresa, que ajuizou ação na Justiça Federal de Passo Fundo (RS) e obteve, em setembro de 2011, a medida reintegratória. A decisão da JF deu prazo de 30 dias para os índios deixarem a área.

A decisão fez a Funai recorrer ao tribunal argumentando que os indígenas têm direito originário garantido pela Constituição. Segundo a Fundação, há elementos de caráter histórico e antropológico que apontam a legitimidade dos índios em habitarem a região.

Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Vilson Darós, entendeu que não existem elementos concretos que autorizem o reconhecimento da posse aos índios nesse momento.

Para ele, “a intenção de pressionar os órgãos responsáveis para agilizarem o processo de reconhecimento de terra indígena na região não justifica a invasão de áreas de terceiros. O atropelamento das vias legais por meio da força não deve receber o respaldo pretendido pela Funai”.

O município, que fica na região norte do Estado, teria sido habitado por índios no passado e a União está realizando processo de reconhecimento de terra indígena em algumas áreas como a de propriedade da empresa autora da ação.

Fonte: TRF4
Em 20.1.2012