Em 25/02/2011

Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais

Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados

Depois de muitas reclamações, principalmente no interior, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai privatizar os serviços dos cartórios extrajudiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Bahia é o único estado a manter os cartórios estatizados. A expectativa é de que a privatização solucione o problema da falta de pessoal.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Berthe, o Tribunal de Justiça está com dificuldade para contratar servidores. Segundo ele, as despesas do judiciário com pessoal estão próximas ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Marcelo afirma que 80% dos cartórios da Bahia estão vagos.

Ao privatizar o serviço, o poder público passa para os titulares dos cartórios a obrigação de contratar e pagar os funcionários. Já os atuais servidores poderão ser aproveitados pelo Tribunal de Justiça, que também está com déficit de pessoal.

A estatização dos cartórios extrajudiciais começou na década de 60, no governo de Antonio Carlos Magalhães. Apesar de a Constituição Federal ter estabelecido que o serviço deve ser prestado por particular, o estado mantém os cartórios estatizados.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia querem parar o atendimento nos cartórios baianos por 24h na próxima segunda (28.02), em protesto a um impasse entre os poderes legislativo e judiciário na aprovação do Projeto de Lei.

"Os servidores ficam vulneráveis com as péssimas condições de trabalho, já que o Tribunal não contrata e não aparelha esses cartórios. A população que não conhece o trâmite da justiça, enxerga no servidor o pivô de todo o caos do judiciário baiano".

"Na verdade são vítimas de um sistema moroso e ineficiente”, disse em nota o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia.

Fonte: Anoreg/BR
Em 23.02.2011

---

• Tags
• Tribunal de Justiça da Bahia
• cartórios extrajudiciais
• serviços
• estatizados