Em 13/01/2011

Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios

Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) irá realizar concurso público para preenchimento de vagas em cartórios de notas e registros do estado nos seguintes municípios: Macapá, Laranjal do Jari, Itaubal do Piririm, Santana, Amapá, Mazagão, Oiapoque, Calçoene, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Cutias do Araguari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pracuúba e Serra do Navio.

A realização do concurso dá cumprimento à resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a vacância do serviços notariais e de registros ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. A Constituição determina que, para ser titular de cartório é preciso passar em um concurso público.

A Corregedoria do CNJ determinou, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.

No concurso uma vaga será reservada aos portadores de deficiência, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores, de acordos com informações constantes no edital.

Requisitos - Podem participar da seleção candidatos com ensino superior em Direito ou que tenham exercido, por no mínimo 10 anos, a função em serviço notarial ou de registro.

O processo seletivo será feito da seguinte forma: 1ª Fase: Prova Objetiva Seletiva, 2ª Fase: Prova Escrita e Prática, 3ª Fase: Averiguação da Vida Pregressa, 4ª Fase: Exames de Personalidade, 5ª Fase: Prova Oral e 6ª Fase: Exame de Títulos. A realização da Prova Objetiva Seletiva e da Prova Escrita e Prática será de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. Já a realização das demais fases do Concurso será de responsabilidade do Tribunal de Justiça.

As inscrições custam R$ 127,50 e podem ser feitas até a data limite para o encerramento das inscrições (11/02/2011), no site www.concursosfcc.com.br. As provas serão aplicadas no dia 27 de março.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJAP com informações do CNJ
Em 12.01.2011