Em 26/01/2011

Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos

Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica

As Câmaras Criminais Isoladas e Reunidas, as Câmaras Cíveis Reunidas, o Tribunal Pleno e a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já contam com o processo virtual eletrônico.

O trabalho começou a ser implantado no final do ano passado e foi concluído no início desta semana. A partir de agora, todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 11.419, que dispõe sobre o uso de meio eletrônico na tramitação de ações, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

A medida foi determinada pela Portaria nº 32, foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira Porto. Segundo a nova norma, as petições também poderão ser protocoladas, em papel, ocasião em que serão digitalizadas. O presidente do TJCE considera que o processo eletrônico é uma importante ferramenta “que propicia uma infinidade de benefícios à sociedade ao garantir maior amplitude e menos obstáculos no acesso à Justiça, combatendo, assim, a morosidade do Judiciário”.

Fonte: TJCE

Em 25.01.2011