Em 31/08/2023

UFPE inaugura LAAF, o primeiro laboratório de regularização fundiária de uma universidade pública

Inauguração fez parte das ações integrantes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) inaugurou, no dia 29/08/2023, o primeiro laboratório dedicado à regularização fundiária e direito à moradia em uma universidade pública brasileira. A cerimônia de inauguração fez parte das ações integrantes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” no Estado e ocorreu no Departamento de Engenharia Cartográfica (DECART) da UFPE. De acordo com a Universidade, o Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF) é dedicado à melhoria de serviços sociais, técnicos, de georreferenciamento, urbanização e ambientais de qualidade visando suprir a demanda da sociedade em regularização fundiária e direito à moradia.

Veja as fotos da inauguração disponibilizadas pelo TJPE.

Segundo a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), o Presidente do Tribunal, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, declarou que, “ao observamos os resultados alcançados pelo Moradia Legal, com milhares de famílias pernambucanas beneficiadas, podemos afirmar que isso só foi possível graças ao trabalho conjunto de inúmeras pessoas em benefício da população. A inauguração deste laboratório é mais um importante passo na ampliação do acesso a direitos às pessoas que mais precisam de apoio.” Já o Reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes, reiterou ser necessário “ter uma universidade para Pernambuco e não apenas de Pernambuco, e estamos fazendo isso por meio do programa de regularização fundiária. É a oportunidade de unirmos forças com o objetivo de bem servir as pessoas.”

Sobre o LAAF

Nascido de uma demanda do Programa de Regularização Fundiária da UFPE, o projeto é realizado em parceria com o TJPE, com a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), com a Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (ARIPE) e com a Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades.

De acordo com o TJPE, a obra, os móveis e todos os equipamentos do LAAF, que incluem computadores e servidores de última geração, foram financiados pela ARIPE e pela Associação de Notários e Registradores do Estado de Pernambuco (ANOREG/PE), instituições parceiras do TJPE e integrantes do Comitê Executivo do Moradia Legal Pernambuco. “O valor do investimento foi de aproximadamente 103 mil reais. A inauguração do Laaf, instalado no ‘campus’ Recife da UFPE, contou com representantes de instituições do Moradia Legal, prefeituras e cartórios, incluindo secretarias municipais e estadual e o Ministério das Cidades do Governo Federal”, informa a Universidade. Dentre os equipamentos que compõem o LAAF, está o software de Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF), desenvolvido pelo professor Silvio Garnés, coordenador do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e também do novo equipamento.

ARIPE e ANOREG/PE

A Presidente da ARIPE, Ynara Dantas, classificou o momento como histórico diante da importância do apoio à regularização fundiária como um direito constitucional primordial às pessoas. Por sua vez, a Presidente da ANOREG/PE, Alda Paes, destacou a iniciativa como incentivo à criação e à prática de políticas públicas prioritárias voltadas ao bem da população. De acordo com o TJPE, “a Aripe e a Anoreg/PE prestaram homenagens ao coordenador e à coordenadora-adjunta do Moradia Legal Pernambuco, juiz Gleydson Lima e servidora Sara Lima; ao professor Silvio Garnés; ao reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes; e ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, em nome de todos os cartórios, dos 163 municípios integrantes do Moradia e de todas as instituições parcerias e de apoio ao programa permanente de regularização fundiária do Judiciário pernambucano.”

O espaço começou a funcionar hoje, 31/08/2023, com atendimento presencial e virtual a equipes de Prefeituras e Cartórios integrantes do Moradia Legal Pernambuco para orientações no campo de regularização.

Fonte: IRIB, com informações do TJPE (Fotos: Victória Viana).