Em 06/09/2024

União e FUNAI deverão concluir estudos sobre demarcação de terras indígenas no Maranhão

Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPF. Reivindicação de comunidade indígena ainda está na fase inicial desde 2017.

O Ministério Público Federal (MPF), com base em Ação Civil Pública ajuizada perante a Justiça Federal, obteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para que sejam concluídos os estudos visando a identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé, localizado em São José de Ribamar/MA. A reivindicação feita pela comunidade ainda está na fase inicial desde 2017.

Segundo a informação publicada pelo MPF, a sentença determina “que uma vez detectado que a comunidade em questão é, de fato, indígena e ocupava tradicionalmente a referida área quando da promulgação da Constituição Federal, os réus devem adotar algumas das soluções compensatórias previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), caso o nível de urbanização das referidas terras não torne mais possível a ocupação tradicional da referida comunidade.”

Além disso, a notícia informa que “a Fundação, inicialmente, requereu a ampliação do prazo em razão da pandemia causada pela pandemia da covid-19” e que “até o presente momento, a Fundação não apresentou comprovação do cumprimento de suas obrigações.”

O MPF ainda ressalta que “consta em um relatório preliminar elaborado pela Funai que a comunidade em questão ocuparia a referida área há mais de 200 anos.”

Fonte: IRIB, com informações do MPF.

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