União estável. Divórcio. Benfeitorias – individualização – averbação. Convenção de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divórcio e individualização de benfeitorias.
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PERGUNTA: Recebemos um reconhecimento de união estável em um imóvel urbano onde procedemos com o registro. Juntamente com a averbação do divórcio, as partes requereram que iriam averbar as benfeitorias posteriormente. Sendo assim, foram efetuados os registros. Posteriormente, as partes compareceram ao Ofício para então proceder com o registro da benfeitoria (7 quitinetes). Elas querem efetuar a averbação da benfeitoria e gostariam de saber se pode ser feito convenção de condomínio para individualizar cada benfeitoria. Gostaria de saber se é possível e como poderíamos proceder nesse caso.
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