Em 03/10/2024
União Estável – ingresso no RI. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de União Estável no Registro de Imóveis.
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PERGUNTA: Para ingresso da União Estável no Registro Imobiliário é necessário o prévio registro da declaração de União Estável junto ao Livro E do Registro Civil competente?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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