Em 16/04/2024
União estável – regime da separação de bens – escritura pública. Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de união estável.
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PERGUNTA: Recebemos um requerimento para registro no Livro n. 3 de Escritura Pública de União Estável pelo regime da Separação de Bens. Neste caso, pode ser feito o registro no Livro n. 3 da referida Escritura Pública?
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